O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, negou nesta sexta-feira (30) que tenha sugerido a suspensão dos contratos da Petrobras que estão em andamento. Em nota à imprensa, o juiz esclareceu que a manutenção das prisões dos executivos das empreiteiras é necessária justamente porque não há como substuí-las pela paralisação dos contratos com as empresas investigadas.
No entendimento do juiz, a suspensão traria consequências para os empregados das empreiteiras e ao andamento das obras. De acordo com a nota, as reportagens divulgadas na imprensa afirmando que a suspensão foi sugerida "decorrem de mero equívoco de interpretação de decisões judiciais".
"O que o juízo argumentou nas decisões e nas informações é que, segundo seu entendimento, as prisões cautelares dos dirigentes das empreiteiras eram, lamentavelmente, necessárias para coibir a continuidade do ciclo delitivo de formação de cartel, fraude à licitações, corrupção e lavagem de dinheiro, já que haveria indícios de habitualidade criminosa, e que a única alternativa eficaz à prisão cautelar seria a suspensão dos contratos. Daí a necessidade de permanência das preventivas, pois a outra medida - suspensão dos contratos em curso - seria mais gravosa para terceiros, empregados das empreiteiras, e para as obras em andamento", esclareceu o juiz.
O despacho ao qual Moro se refere foi proferido na quarta-feira (28), quando o juiz enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestação para o julgamento do mérito dos pedidos de habeas corpus rejeitados de quatro presos ligados à empreiteira OAS.
No documento, Sérgio Moro disse que a prisão dos executivos das empreiteiras investigadas é uma advertência para mudar a forma de fazer negócios com a administração pública. Ao STJ, Moro reafirmou que a prisão cautelar dos acusados tem por objetivo "prevenir a continuidade do ciclo delituoso" na Petrobras.
