O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) acatou neste sábado parcialmente pedido do Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) e determinou que os policiais militares do Distrito Federal encerrem a operação tartaruga que, desde outubro de 2013, é feita com o intuito de pressionar o governo a dar reajuste salarial, reestruturação da carreira e pagamento de benefícios a PMs em atividade ou na reserva.
De acordo com a assessoria do TJ-DF, a decisão em favor do pedido do MP foi deferida parcialmente pela desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio no plantão da madrugada de hoje. Caso a determinação não seja cumprida, será aplicada multa diária de R$ 100 mil à representação da categoria. Ainda segundo a decisão, foi determinado que o comando da PM adote medidas para encerrar o movimento dos policiais.
Diversos cartazes espalhados pela Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares em todo o Distrito Federal (Aspra- DF) informam que o movimento só será encerrado quando o governo negociar com a categoria. A Agência Brasil entrou em contato com o diretor Jurídico da Aspra, Francisco Mendes. Segundo ele, o movimento conta com a participação de diversas entidades e que, por isso, aguardam ser informados oficialmente da decisão do tribunal, para se manifestar.