O Tribunal de Justiça do Ceará manteve a medida socioeducativa de privação de liberdade para dois adolescentes suspeitos de envolvimento no assassinato da travesti Dandara dos Santos, ocorrido no dia 15 de fevereiro deste ano.
Os dois garotos estão entre os 12 envolvidos no crime, que ganhou repercussão nacional após um vídeo circular nas redes sociais mostrando Dandara sendo espancada pelo grupo. Ela foi agredida com chutes e socos e depois foi atingida com dois tiros e uma pedrada na cabeça.
A medida de internação foi definida pela 2ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza, mas a defesa dos adolescentes apelou da decisão e pediu que eles fossem responsabilizados por lesão corporal, e não por homicídio. Para um dos adolescentes, foi solicitado que a Justiça definisse outra medida socioeducativa que não fosse a internação. Já para o outro, a solicitação foi de medida aplicada em meio aberto.
O relator do caso, desembargador Jucid Peixoto do Amaral, negou os pedidos e a decisão foi acatada pela 3ª Câmara de Direito Privado. No voto, Amaral considerou que a autoria e a materialidade do ato infracional estão comprovadas e que a medida socioeducativa de privação de liberdade se deve "em vista da gravidade do ato, equivalente a homicídio, por motivo torpe, que chocou a sociedade alencarina, haja vista a forma como foi praticado".
Mais dois adolescentes e oito adultos são suspeitos de participação no assassinato. Destes, seis estão presos e dois continuam foragidos. O caso está sob responsabilidade da 1ª Vara do Júri. Os réus são acusados de homicídio quadruplamente qualificado por motivos torpe e fútil, meio cruel e sem chance de defesa para a vítima e também por corrupção de menores.
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