A Justiça Federal determinou a suspensão da licença de operação da usina de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. A medida anunciada nessa quinta-feira (14) fica em vigor até que a empresa Norte Energia, responsável pela construção da usina, e o governo federal cumpram a obrigação de reestruturar a Fundação Nacional do Índio (Funai) na região para atender as comunidades indígenas atingidas pelo projeto.
A exigência está prevista na licença prévia da usina desde 2010, mas nunca foi cumprida. Uma liminar obtida pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA), em 2014, ordenava a construção em 60 dias de uma sede própria da Funai e a contratação de pessoal para atender os oito povos indígenas afetados, mas a medida não foi respeitada.
Segundo o MPF, todos os postos da Funai foram retirados em 2012. "A reestruturação da Funai era medida indispensável para que as demais ações condicionantes fossem devidamente implementadas. O que ocorreu foi a desestruturação da Funai e o corrompimento das obrigações do licenciamento pela Norte Energia", afirma o órgão em nota.
Além da suspensão da licença, a Justiça aplicou uma multa de R$ 900 mil para a União e a Norte Energia pelo descumprimento da ordem judicial.
Com 87% das obras concluídas, a usina de Belo Monte está em fase de enchimento dos reservatórios. Com a decisão, o Ibama deve paralisar o procedimento nos próximos dias.
A previsão para o início da operação comercial de Belo Monte é em março. Cerca de 40 mil pessoas tiveram de ser reassentadas com a execução do projeto. Em nota, a Norte Energia informou que ainda não notificada da decisão da Justiça.
