O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), disse hoje (27), na capital paulista, que aguarda manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) para dar prosseguimento ao pedido de acordo de leniência feito pela empresa holandesa SBM Offshore em relação à Operação Lava Jato.
“Nós temos que aguardar a manifestação do tribunal. [Sobre] o processo de negociação, a previsão é [que ocorra dentro] de, no máximo, seis meses. Esse prazo pode ser eventualmente prorrogado desde que haja uma justificativa para isso”, declarou após participar de evento da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) sobre regulamentação da lei anticorrupção.
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Não há prazo para a manifestação do TCU, informou o ministro. Acrescentou que quatro empresas manifestaram interesse em cooperar com as investigações do processo administrativo para apurar desvios na Petrobras. O acordo de leniência prevê que as empresas deverão identificar os envolvidos em troca de redução nas punições administrativas, como a diminuição de dois terços de multa, além de não serem declaradas inidôneas para assinar contratos com o Poder Público.
Simão reforçou a posição da CGU de que é possível fazer acordos de leniência com mais de uma empresa. “No curso dos processos de responsabilização a gente pode identificar elementos que caracterizem uma a
tuação conjunta mas os processos de responsabilização são individualizados. Cada empresa responde um processo com fatos específicos relativos a ela”. Segundo o ministro, isso só não é possível em investigações de cartel, os quais são apurados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O processo na CGU que investiga obtenções de vantagens indevidas pela SBM em contratos com a Petrobras e o pagamento de propina a servidores públicos foi instaurado em novembro do ano passado. Além da responsabilização da empresa, a CGU instaurou seis processos administrativos que envolvem empregados, ex-empregados e ex-diretores da Petrobras suspeitos de participarem dos atos ilícitos.
Um possível acordo de leniência prevê o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos. Simão voltou a declarar que o balanço da Petrobras divulgado na semana passada ajudará na definição dos valores a serem devolvidos. “A Petrobras agora, a partir de um acordo de leniência, tem condições de fixar o valor da reparação. Lembrando que aquelas empresas que não estejam propondo acordo também são responsáveis pela reparação do dano. A Petrobras, por intermédio do seu setor jurídico, certamente vai acioná-los para reaver esses valores”, disse.
