Ao aceitar o convite para assumir o Ministério da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PSL), o juiz Sergio Moro abriu mão das ações das quais era titular na 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, onde corre parte da operação Lava Jato na primeira instância.
Isso significa que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na investigação sobre o sítio de Atibaia (SP), não será mais ouvido por Moro. Ele seria interrogado pelo juiz no dia 14 de novembro.
Para assumir a posição no Executivo, Moro terá que pedir exoneração do cargo atual, após 22 anos de magistratura.
Esse é um processo distinto daquele relacionado ao tríplex do Guarujá, pelo qual Lula foi condenado, em julho de 2017, a 9 anos e meio de prisão - sentença confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que ampliou a pena para 12 anos e 1 mês, que o ex-presidente cumpre desde abril deste ano na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
No ação do sítio, Lula seria ouvido pelo juiz no dia 14 de novembro. Agora, a juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, deve comandar a ação e conduzir os interrogatórios até que um novo juiz titular seja escolhido por meio de concurso.
O ex-presidente é réu ainda em outra ação no Paraná, na qual é investigado por suspeita de ter recebido propina da Odebrecht na compra de um terreno para o Instituto Lula. Neste caso, a fase de interrogatórios já foi concluída. O MPF (Ministério Público Federal) e a defesa fizeram em outubro as alegações finais e o processo aguarda sentença, que não tem limite de prazo para ser publicada.
A acusação do sítio é baseada nas reformas implementadas no local, que supostamente pertenceria a Lula, custeadas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS. A defesa de Lula diz que não há elementos que provem que ele praticou quaisquer dos crimes apontados e que o petista apenas frequentava o sítio, não era seu dono.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, na semana passada, poucos dias antes de aceitar o convite de Bolsonaro, Moro tomou sua decisão mais recente no processo.
Rejeitou um pedido do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula que teria ajudado a bancar obras no sítio, para ser interrogado por videoconferência. Além disso, o juiz autorizou viagem ao exterior de Roberto Teixeira, também réu na ação.
Caso do sítio de Atibaia
O MPF aceitou a denúncia em 1º de agosto de 2017.
Os procuradores da Lava Jato afirmam que, em 2010, Lula adquiriu dois sítios em Atibaia por cerca de R$ 1,5 milhão. A compra teria sido feita por meio de intermediários.
A defesa de Lula afirma que ele não é dono do sítio, apenas frequentava o local. A propriedade está registrada em nome de Fernando Bittar e Jonas Leite Suassuna. Os dois são sócios do filho de Lula, Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha. Para o MPF, eles teriam sido usados como laranjas na aquisição.
Segundo os procuradores, uma mensagem eletrônica indica que Jonas Suassuna e Fernando Bittar foram representados na compra por Roberto Teixeira, "notoriamente veiculado ao ex-presidente Lula e responsável por minutar as escrituras e recolher as assinaturas".
Conforme o MPF, há, ainda, fortes indícios de que, entre 2010 e 2014, o ex-presidente teria recebido pelo menos R$ 770 mil "sem justificativa econômica lícita" do pecuarista José Carlos Bumlai, seu amigo pessoal, e das empresas Odebrecht e OAS, ambas apontadas como beneficiárias pelo esquema de corrupção na Petrobras.
Também de acordo com as investigações, Lula teria determinado que parte da própria mudança, quando deixou a Presidência, fosse encaminhada ao local, para onde foi, "com expressiva frequência", nos últimos anos, acrescenta o MPF.
Além da suspeita sobre a ocultação da propriedade em nome de terceiros, os procuradores da Lava Jato dizem haver fortes indícios de que pelo menos R$ 770 mil teriam sido gastos em reformas e móveis nos sítios.
Segundo os procuradores, Bumlai e Odebrecht se encarregaram da obra. Já a OAS teria adquirido móveis no valor de aproximadamente R$ 170 mil para a cozinha, comprados no mesmo estabelecimento onde a construtora já havia adquirido móveis para o tríplex no Guarujá.
"Foram encontradas mensagens, ainda, no celular de Léo Pinheiro, indicando que os beneficiários da cozinha eram o ex-presidente e sua esposa, ex-primeira-dama", diz a acusação.
De acordo com o MPF, tanto reforma quanto a aquisição dos móveis seriam propinas pagas "a título de contraprestação pelos favores ilícitos obtidos no esquema Petrobras".
Os procurados dizem ainda que a OAS desembolsou cerca de R$ 1,3 milhão para "armazenagem de itens retirados do Palácio do Planalto quando do fim do mandato".
A negociação teria sido feita por Paulo Okamotto, um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores e presidente do Instituto Lula.
"Nesse contrato, seu real objeto foi escondido, falsificando-se o documento para dele constar que se tratava de armazenagem de materiais de escritório e mobiliário corporativo de propriedade da construtora OAS", dizem os procuradores.
O que diz a defesa de Lula?
Lula nega ser dono do sítio, mas admite frequentá-lo.
O Instituto Lula diz que o sítio não pertence a ele e que "a tentativa de associá-lo a supostos atos ilícitos tem o objetivo mal disfarçado de macular a imagem do ex-presidente".
