O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues, informou nesta terça-feira (7) que a instituição produziu 267 relatórios sobre a Operação Lava Jato para a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). Esses relatórios citam 27.579 pessoas físicas e jurídicas em movimentações financeiras que totalizaram R$ 51,9 bilhões.
Em depoimento à CPI da Petrobras, na Câmara dos Deputados, Rodrigues destacou que entrada e saída de dinheiro de uma conta constituem duas movimentações diferentes, mas não necessariamente de valores distintos. “Se alguém deposita R$ 1 mil na sua conta e depois retira R$ 1 mil, são duas movimentações, mas se tratam dos mesmos R$ 1 mil”, exemplificou.
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Os relatórios da Coaf são feitos a partir de comunicações dos bancos, após notarem uma operação suspeita, como transferência de valores muito altos para uma empresa sem tradição no mercado. Segundo Rodrigues, os 267 relatórios correspondem a 8.918 comunicações recebidas.
O deputado Altineu Côrtes (PR-RJ) chegou a manifestar a intenção de pedir cópias dos relatórios. Entretanto, o presidente do conselho alertou que alguns nomes não estão com o sigilo bancário quebrado e que, portanto, não podem ser divulgados. Ele sugeriu ao parlamentar que informasse os que tiveram o sigilo quebrado, de modo que a Coaf forneça apenas esses relatórios.
De acordo com Rodrigues, o Brasil tem dificuldade em punir exemplarmente e prefere criar meios para prevenir a repetição do ilícito. “O Brasil cria uma série de entraves pra dificultar e pune a sociedade toda. Tem de punir aquele que infringiu a lei. Minha visão é essa. Em vez de resolver o problema, encarar o errado, [pune a sociedade]”.
O presidente do Coaf avaliou que o sistema brasileiro de controle de operações financeiras funciona, uma vez que os ilícitos envolvendo a Petrobras e empreiteiras foram descobertos e estão sendo investigados.
Para o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), o sistema precisa ser revisto. “Temos de reconhecer que existem falhas graves. O sistema não está funcionando e esses órgãos todos precisam de uma revisão de procedimentos e atitudes.”
Segundo o deputado Valmir Prascidelli (PT-SP), o sistema de investigação melhorou, o que não significa que não havia ilícitos antes. “É fácil dizer que agora aumentou a corrupção, mas antes não havia controle. É evidente que agora apareçam mais ilícitos. Estão apurando mais”, acrescentou Prascidelli.
