A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.955, que estabelece prioridade de tramitação aos processos de adoção em que a criança ou o adolescente tenha deficiência ou doença crônica. A medida foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
A lei acrescenta ao artigo 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069/1990) o parágrafo nono, que determina prioridade de tramitação aos processos de adoção "em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica".
Motorista de aplicativo que morreu após atentado no Aeroporto de Guarulhos enviou vídeo para esposa: 'Tô na ambulância'
PCC ofereceu R$ 3 milhões para matar empresário assassinado no Aeroporto de Guarulhos
Acusada de levar corpo do tio a banco não comparece a julgamento; ela está em clínica psiquiátrica
Para a deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), autora do projeto de lei, a intenção é acelerar o andamento dos processos nos quais o adotado se encontre em uma dessas condições. Isso não significa, segundo ela, ultrapassar etapas ou flexibilizar procedimentos. A deputada alerta que todos os cuidados devem ser tomados para que a família acolha essa criança ou adolescente com responsabilidade e segurança.
