A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) aprovou nesta quinta-feira, por 28 votos a favor e apenas 2 contrários, um projeto de lei de iniciativa do Executivo que prevê a redução da pena de detentos que lerem obras literárias, clássicas, científicas ou filosóficas pré-selecionadas por uma comissão de servidores da Secretaria da Educação (Seduc).
Além da leitura, os encarcerados deverão apresentar um relatório ou resenha, que será avaliado pela comissão. A pena só deverá ser diminuída se o trabalho apresentado alcançar nota igual ou acima de 6. Segundo o texto do projeto, a nova lei estabelece que a cada livro comprovadamente lido, o encarcerado possa abater 4 dias da pena a qual foi condenado, havendo o limite de 12 livros por ano (um a cada mês). Desta forma cada preso poderá diminuir de sua pena até 48 dias por ano.
Diante de um debate acalorado, o deputado estadual Heitor Ferrer (PDT), ao justificar seu voto contrário, argumentou que o papel do Estado é ressocializar os detentos e não criar mecanismos legais para diminuição das penas. "A condição de ressocialização é um direito do apenado e de toda a população, mas isso não pode servir de pretexto para a redução da pena", disse o parlamentar.
Já para o deputado estadual Professor Pinheiro (PT), o projeto incentiva os presos a estudarem e mudarem de vida. "Não estamos oferecendo apenas condições de leitura, mas a possibilidade do preso estudar. Este ano foram 1.177 encarcerados que fizeram a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)", colocou.
Já o líder do governo na assembleia, deputado José Sarto (PROS), evocou o poeta Mario Quintana para argumentar a favor do projeto. "Emprestando as palavras de Mário Quintana, os livros não mudam o mundo. As pessoas mudam o mundo. Os livros mudam as pessoas", frisou.
O deputado Daniel Oliveira (PMDB), outro a se posicionar contra o projeto, colocou que o real objetivo da iniciativa é diminuir a superlotação das cadeias do Ceará. "Voto contra porque este projeto é apenas uma medida para diminuir a população carcerário. A matéria não tem objetivo de ressocializar preso algum", destacou em tom de indignação.
A regulamentação atende à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cumprimento da lei federal de Execução Penal, que instituiu a remição da pena pelo trabalho e estudo. Segundo a Secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo, o Ceará é o segundo Estado brasileiro a adotar a medida, além do Paraná. Com a aprovação em plenário, a matéria segue para sanção do Governador Cid Gomes (PROS), que terá prazo de 30 dias para sancionar a nova lei.
