O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu o funcionamento das comissões da Casa entre 12 e 20 de dezembro para que os deputados concentrem-se apenas na pauta do plenário, em meio à expectativa de votação de medidas prioritárias para o governo, caso das propostas do pacote fiscal.
A medida foi editada para disciplinar os trabalhos na última semana efetiva de votações antes do recesso parlamentar, tendo no horizonte as medidas de ajuste de contas públicas do governo e ainda a regulamentação da reforma tributária.
"O presidente da Câmara dos Deputados... resolve determinar que o período de 12 a 20 de dezembro de 2024 será destinado exclusivamente à discussão e à votação de matérias no plenário, sendo vedada a realização de reunião de qualquer natureza e ficando cancelada qualquer convocação de reunião para o período", determinou Lira na decisão desta quinta-feira.
Ao justificar a decisão, o presidente da Câmara cita a necessidade de o plenário "discutir e votar proposições de relevante interesse nacional" e a proximidade do recesso parlamentar, que se inicia oficialmente no dia 23 de dezembro.
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