O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira que a crise envolvendo o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, não pode contaminar a pauta de votações da Casa.
Maia avaliou que são comuns as divergências dentro das legendas e brigas por "espaço político" e "poder". Comentou ainda que boa parte do PSL é constituída de deputados em primeiro mandato, sem uma unidade clara, o que gera atrito.
"O que nós não podemos é deixar que a crise do PSL contamine o plenário da Câmara dos Deputados. É o que tenho dito, todos nós estamos em uma canoa que é a recuperação econômica do Brasil, a recuperação dos indicadores de desigualdade e pobreza", disse o presidente da Câmara.
"Nessa canoa estão todos os deputados e deputadas de todos os partidos, os 513. E a gente não pode só deixar que essa briga contamine, como quase contaminou ontem a votação da medida provisória", afirmou, referindo-se a votação de MP que reformula a estrutura do governo.
Durante a votação da MP, o líder do PSL, Delegado Waldir (GO), chegou a orientar que sua bancada obstruísse a discussão, decisão depois explicada pelo deputado como uma saída para evitar que os integrantes da bancada, reunidos na liderança, levassem falta no plenário.
Apesar da turbulência, a MP foi aprovada pela Câmara e seguiu ao Senado, que a aprovou nesta quarta evitando que perdesse validade.
"Nós mostramos ontem que mesmo sendo um tema do interesse do governo, mesmo com o governo conflitando para dentro do seu partido, nós não deixamos isso atrapalhar a agenda da Câmara dos Deputados", completou Maia.
A crise envolvendo o partido do presidente teve início a partir de denúncias sobre irregularidades em campanhas, mas escalou na semana passada a um outro patamar quando Bolsonaro sugeriu a um simpatizante que esquecesse a sigla. Também afirmou ao presidente da legenda, o deputado Luciano Bivar (PE), estava "queimado".
Nesta semana, em meio a questionamentos sobre transparência dos gastos de campanhas, Bivar foi alvo de operação da Polícia Federal, e o racha no partido ficou mais evidente.
AGENDA DE VOTAÇÕES
Segundo o presidente da Câmara, a Casa deve votar projeto sobre porte e posse de armas, um projeto caro a Bolsonaro e à base do presidente, na próxima semana, prazo definido por ele como limite também para a votação da chamada securitização da dívida, uma demanda dos entes da Federação e parte do chamado pacto federativo.
Maia avaliou ainda que o pacote anticrime, prioridade do ministro da Justiça, Sergio Moro, "vai andar bem" na Casa e deve ser aprovado ainda neste ano, em cumprimento ao compromisso assumido por ele com o ministro. Também prevê que a proposta sobre o foro privilegiado seja votada na primeira quinzena de novembro pelos deputados.
Ponderou, no entanto, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deixa clara a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, só deve ser analisada pela Casa após o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciar sobre o tema.
A corte pautou a discussão sobre o assunto para a quinta-feira, mas uma decisão só deve sair na próxima semana.
"Eu não posso colocar matérias que caminhem para o enfrentamento com o Supremo Tribunal Federal", disse Maia a jornalistas.
"Vamos esperar o julgamento do tribunal federal, vamos ver qual é a decisão que o Supremo vai tomar. Se vai manter a posição, se vai mudar, em que condições muda, se mudar. Acho que o nosso papel é sempre gerar equilíbrio e harmonia."
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara iniciou a discussão da proposta nesta semana. O presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), pautou a PEC para a terça-feira, mas a proposta encontrou resistência entre os integrantes da comissão, e não apenas da oposição.
Nesta quarta, a relatora da proposta, Caroline de Toni (PSL-SC), apresentou seu parecer e foi concedida vista conjunta para que os deputados analisem a matéria.
