O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira que espera haver uma derrubada de vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei do novo marco do saneamento básico aprovada pelo Congresso, destacando que o governo não cumpriu o acordo feito com a Câmara e com o Senado.
"Estou confiante, espero que a gente termine este ciclo com a votação dos vetos que o presidente fez à Lei do Saneamento", disse ele, que participou de uma videoconferência "Marco Legal do Saneamento Básico e o seu impacto na Economia".
Em meados de julho, Bolsonaro sancionou, com 11 vetos, o marco regulatório do saneamento básico, tema que era alvo de discussão há anos no Congresso e que deve abrir caminho para o aumento da presença da iniciativa privada sobre o setor que hoje depende praticamente de entes estatais.
Maia citou que o mais importante veto feito pelo presidente foi no artigo 16 da nova lei. O texto vetado permitia a exclusão da área de resíduos sólidos dos objetivos do marco, que prevê a oferta de água potável a 99% da população do país e coleta de esgoto a 90% dela até 2033.
O presidente da Câmara destacou que, do ponto de vista do mercado, o veto está correto, mas do lado político não porque o governo não cumpriu o acordo firmado com as duas Casas Legislativas. Ele disse que, na política, "palavra é muito importante".
"Acredito que, quando acabar este ciclo, e acredito eu com a derrubada do veto, porque esse foi o acordo construído possível, primeiro na Câmara lá atrás e agora no Senado, poderemos ter a lei organizada. Então é importante que se vote logo", disse.
"O ciclo legislativo é importante que ele tenha início, meio e fim e o fim é na votação dos vetos para que o setor privado tenha a regra estabelecida e possa pensar nos investimentos", completou.
Maia disse que o Brasil vai viver um momento muito difícil nos próximos meses e anos, avaliando que o saldo da pandemia do ponto de vista do equilíbrio fiscal do governo não será simples.
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