O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira que espera haver uma derrubada de vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei do novo marco do saneamento básico aprovada pelo Congresso, destacando que o governo não cumpriu o acordo feito com a Câmara e com o Senado.
"Estou confiante, espero que a gente termine este ciclo com a votação dos vetos que o presidente fez à Lei do Saneamento", disse ele, que participou de uma videoconferência "Marco Legal do Saneamento Básico e o seu impacto na Economia".
Motorista de aplicativo que morreu após atentado no Aeroporto de Guarulhos enviou vídeo para esposa: 'Tô na ambulância'
PCC ofereceu R$ 3 milhões para matar empresário assassinado no Aeroporto de Guarulhos
Matar delator era questão de honra no PCC, mas quem vazou informação de que ele estava no aeroporto?
Em meados de julho, Bolsonaro sancionou, com 11 vetos, o marco regulatório do saneamento básico, tema que era alvo de discussão há anos no Congresso e que deve abrir caminho para o aumento da presença da iniciativa privada sobre o setor que hoje depende praticamente de entes estatais.
Maia citou que o mais importante veto feito pelo presidente foi no artigo 16 da nova lei. O texto vetado permitia a exclusão da área de resíduos sólidos dos objetivos do marco, que prevê a oferta de água potável a 99% da população do país e coleta de esgoto a 90% dela até 2033.
O presidente da Câmara destacou que, do ponto de vista do mercado, o veto está correto, mas do lado político não porque o governo não cumpriu o acordo firmado com as duas Casas Legislativas. Ele disse que, na política, "palavra é muito importante".
"Acredito que, quando acabar este ciclo, e acredito eu com a derrubada do veto, porque esse foi o acordo construído possível, primeiro na Câmara lá atrás e agora no Senado, poderemos ter a lei organizada. Então é importante que se vote logo", disse.
"O ciclo legislativo é importante que ele tenha início, meio e fim e o fim é na votação dos vetos para que o setor privado tenha a regra estabelecida e possa pensar nos investimentos", completou.
Maia disse que o Brasil vai viver um momento muito difícil nos próximos meses e anos, avaliando que o saldo da pandemia do ponto de vista do equilíbrio fiscal do governo não será simples.
