Recurso do ex-presidente contra sentença imposta pelo juiz Sérgio Moro já foi rejeitado por dois votos na segunda instância em Porto Alegre. Pena ainda por ser aumentada. Os desembargadores que analisaram o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Porto Alegre decidiram nesta quarta-feira (24/01) manter a condenação imposta ao petista pelo juiz Sérgio Moro.
Dois desembargadores já votaram durante a análise no processo por corrupção e lavagem de dinheiro que envolve a propriedade de um tríplex no Guarujá (SP). Ainda resta a leitura de um voto, mas o placar já é suficiente para mostrar que a defesa de Lula foi rejeitada. Lula ainda corre o risco de ter a pena aumentada, conforme pedido do relator, caso outro desembargador acompanhe integralmente o voto.
Os desembargadores também validaram a condução do juiz Moro no caso e dos procuradores da Lava Jato, que há quase quatro anos vêm abalando os alicerces do establishment político brasileiro. Com isso, a operação conseguiu uma segunda marca histórica: a validação de uma condenação criminal de um ex-presidente. No ano passado, Lula já havia se tornado o primeiro ex-ocupante do cargo máximo do Executivo no Brasil a ser condenado criminalmente.
Com a confirmação da condenação, a situação legal do ex-presidente se complica: ele fica mais perto de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ser barrado nas eleições deste ano. Apesar disso, a situação do petista ainda deve ser objeto de longas batalhas judiciais neste ano.
Favorito nas pesquisas para presidente, Lula ainda pode recorrer a outras instâncias, como Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar manter sua candidatura e liberdade.
A própria execução da sentença de prisão também deve demorar. Os desembargadores ainda devem esperar o fim da análise de pedidos de efeito suspensivo feitos ao próprio TRF-4 para determinar o início do cumprimento da pena, conforme a decisão desta quarta-feira.
O julgamento
A expectativa sobre o julgamento era alta. O ex-presidente aproveitou a ocasião mais uma vez para levantar a acusação de que é vítima de perseguição política e que sua sentença é resultado de uma conspiração das elites. Milhares de apoiadores foram a Porto Alegre para acompanhar os procedimentos, o que levantou o temor de que poderiam ocorrer episódios de violência. A segurança acabou sendo reforçada em volta do tribunal. Adversários do ex-presidente realizaram manifestações em São Paulo e outras cidades. Políticos que se anunciam como uma alternativa ao petismo aproveitaram a ocasião para celebrar e lançar ataques ao partido do ex-presidente.
O julgamento começou mal para o ex-presidente. O relator do caso, desembargador Gebran Neto, o primeiro a falar, negou todas as preliminares da defesa, que argumentava, por exemplo, que o juiz Sérgio Moro era incompetente para julgar o caso. Em uma leitura longa, que se estendeu por mais de três horas horas, ele destacou diversos pontos que, segundo ele, ligam o ex-presidente ao esquema de corrupção na Petrobras. "Há provas acima de razoáveis de que o ex-presidente foi um dos articuladores, senão o principal, de um amplo esquema de corrupção", disse.
Ele também refutou a tese da defesa de que não há provas cabais que liguem a suposta propriedade oculta do tríplex por Lula com contratos fraudulentos da Petrobras com a empreiteira OAS. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), depoimentos e documentos, assim como a falta de explicações convincentes por parte de Lula, apoiam a tese de que o imóvel foi dado a Lula. "Prova indireta e indícios não são provas de menor importância, são provas de igual envergadura. E o que dá validade aos indícios é a convergência deles com outras provas existentes no processo", disse.
Gebran Neto também aceitou a acusação de que dinheiro da estatal alimentava os cofres do PT. "Não faz diferença se foi para o bolso ou se foi para a campanha. O problema não é para onde vai, mas de onde vem."
No final do seu voto, Gebran não só manteve a condenação de Lula por lavagem de dinheiro e corrupção, como aumentou sua pena de 9 anos e seis meses de prisão para 12 anos e um mês. Ele, porém, rejeitou um recurso do MPF para condenar o ex-presidente por corrupção no caso do aluguel de um depósito pela OAS onde foi guardado o acervo presidencial do petista.O juiz Moro também havia absolvido Lula neste caso no ano passado.
Por fim, ele também refutou a tese de que os petistas são os grandes alvos da Lava Jato, citando que os membros do partido não foram os primeiros alvos da operação. "Não estamos tratando de pobres, descamisados", disse.
O segundo desembargador a votar foi Leandro Paulsen. Ele também absolveu Lula pelo caso do aluguel do depósito e manteve as condenações por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex. "Não é mais possível admitir que o dinheiro público viaje na bagagem da impunidade", disse. Segundo Paulsen, a participação de Lula em desvios na Petrobras é "inequívoca".
Ele também rejeitou a tese de perseguição ao PT e citou políticos de outros partidos também condenados pelo juiz Moro.
Após a leitura do voto de Paulsen, é a vez do desembargador Victor Laus proferir seu voto. Resta agora apenas saber se o petista vai ter sua pena confirmada por dois votos a um ou por três votos a zero. Dependendo do placar, abre-se um leque diferente de opções para a defesa continuar a recorrer.
Lula acompanha o julgamento na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), ao lado de diversos governadores petistas como Wellington Dias (Piauí), Tião Viana (Acre) e Fernando Pimentel (Minas Gerais). Antes do início do julgamento, ele disse que estava "extremamente tranquilo". "Tô com a consciência de que não cometi nenhum crime. A única coisa certa que pode acontecer é eles dizerem que o Moro errou", disse.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann - ela própria uma política ré na Lava Jato -, por sua vez, voltou a insistir na narrativa da perseguicao política "não conseguem derrotar Lula nas urnas, daí querem derruba-lo pela justiça, sem provas!".
