Após um dia de muita tensão no Congresso, a Câmara dos Deputados rejeitou, em votação apertada, a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, no caso de crimes hediondos e outros delitos considerados graves. O resultado significa uma derrota para o presidente da casa, Eduardo Cunha, que colocou em votação a matéria, apesar da enorme polêmica em torno do assunto.
Eram necessários 308 votos para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), mas 303 deputados apoiaram a redução, 184 foram contra e 3 se abstiveram. Estiveram presentes na sessão 490 dos 513 deputados.
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No entanto, apesar do resultado da madrugada desta quarta-feira, o tema da maioridade ainda será analisado novamente pela Câmara. A proposta votada foi um substitutivo à PEC originalmente em discussão, que previa a redução da maioridade para todos os crimes. Com sua rejeição, a PEC original será colocada em votação.
A princípio, por ser uma proposta mais radical, ela enfrenta mais resistência entre os deputados. Porém, Cunha afirmou, após o resultado de ontem, que poderão ser votadas também outras emendas de deputados que alterem o texto original. "Não acabou. A votação ainda está muito longe de acabar", afirmou, depois de encerrar a sessão.
"Foram 303 votos (a favor), um número muito representativo. O que mostra que o tema é polêmico, não atingiu o quórum constitucional. Se não atingiu, o número da casa não foi suficiente para isso. Se na votação do texto original ou de alguma (emenda) aglutinativa atingir, ótimo, se não, é que a casa quer permanecer com a legislação existente".
Risco
Entre os contrários à redução, as declarações de Cunha levantaram o temor de que possa acontecer algo semelhante ao que ocorreu no caso do financiamento privado de campanha, em maio. Após uma proposta que incluía a autorização das doações de empresas a candidatos políticos na Constituição Federal ter sido rejeitada numa noite, o presidente da casa colocou em votação e conseguiu aprovar outra proposta que autorizava as doações somente a partidos na noite seguinte.
Depois de pautar o tema da maioridade como prioridade, Cunha disse que retornar ao assunto na próxima semana ou apenas após o recesso parlamentar, em agosto, sob a justificativa de que é preciso votar o segundo turno da Reforma Política. Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), Cunha quer ganhar tempo para tentar aprovar outra proposta de redução da maioridade.
"Com certeza, esse risco existe (de que ocorra algo semelhante ao episódio do financiamento de campanha). Acho preocupante deixar para depois o encerramento da votação desse tema. A casa tem que acabar de votar nesta quarta. Ele (Cunha) estava com tanta pressa para votar o tema", criticou.
O texto rejeitado na madrugada pelos deputados foi resultado de um acordo costurado por PMDB e PSDB, a contragosto do PT, para reduzir a maioridade em casos considerados mais graves, como homicídio, roubos cometidos em conjunto por duas pessoas ou mais e crimes hediondos (estupro, tráfico de drogas, extorsão mediante sequestro, entre outros). A proposta original, apoiada por Cunha, previa a redução da maioridade para todos os crimes.
Com a rejeição da proposta acordada entre tucanos e peemedebistas, agora deve ganhar fôlego a discussão em torno da reforma do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para aumentar a punição de jovens criminosos e de adultos que agenciam menores para o crime.
A proposta originalmente apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP) ganhou apoio do governo petista como alternativa à redução da maioridade penal. A expectativa é que essas propostas de reforma do ECA sejam votadas nesta quarta-feira no Senado. "Todos querem combater a violência. E como é que se combate a violência? Reformando o ECA", argumentou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Protestos
Desde segunda-feira, jovens contrários à redução da maioridade penal se reuniram em frente ao Congresso para pressionar contra a proposta. Nesta terça-feira, manifestantes a favor da redução também compareceram ao parlamento. Houve momentos de confusão entre os dois grupos e a polícia militar usou spray de pimenta contra os estudantes que protestavam na porta do Anexo 2 da Câmara, com a justificativa de dispersá-los. Algumas pessoas sentiram falta de ar e deixaram o local carregadas.
O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) conversou com manifestantes contrários à redução e pediu que evitassem confusão para não deslegitimar o movimento.
Entidades estudantis como UNE e UBES conseguiram uma liminar no STF para garantir sua entrada na Câmara. Apesar disso, Cunha manteve o acesso restrito ao local, alegando questões de ordem e segurança. Os partidos receberam senhas para distribuir entre manifestantes dos dois lados, permitindo que algumas dezenas de pessoas acompanhassem a votação nas galerias do plenário.
Após o resultado, estudantes presentes nas galerias do plenário comemoraram o resultado e chamaram Cunha de ditador. O presidente da Câmara ordenou então que eles fossem retirados do local – como a votação já havia acabado, eles deixaram o plenário sem apresentar resistência. A votação se encerrou no início da madrugada desta quarta-feira. Até as 2h da manhã, um grupo tocava samba diante do Congresso para celebrar.
