Mais Médicos: AGU pede que PGR investigue conselhos regionais

25 set 2013 - 19h35
(atualizado às 19h36)

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue os conselhos regionais de Medicina (CRMs) e os diretores das entidades por não cumprirem as normas do programa Mais Médicos. O pedido foi protocolado pelo procurador-geral da União, Paulo Henrique Kuhn.

Segundo a AGU, a conduta dos conselhos que se recusam a autorizar registro provisórios de médicos é uma "reação política e corporativista". Para a AGU, os conselhos de Medicina são autarquias e devem seguir as normas da administração pública. "Está-se diante de uso excessivo do poder decorrente do exercício da função pública em detrimento direto do direito individual dos intercambistas, bem como por consequência dos direitos da coletividade em se beneficiar da importante política pública", disse Kuhn, no documento.

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Entre as dificuldades impostas pelos conselhos, o procurador cita o prazo de 15 dias, a partir da entrega de cada registro provisório, para que os conselhos recebam o endereço de trabalho e os nomes dos tutores e supervisores de cada um dos médicos inscritos.

"Diante do total insucesso na seara judicial, os CRMs iniciaram então uma ação orquestrada na seara administrativa, com fins nitidamente procrastinatórios ao início efetivo do programa. Apesar de serem entes jurídicos distintos, observa-se que os conselhos regionais mantêm uma ação conjunta e coordenada", disse o procurador.

Na petição, a AGU também diz que conseguiu comprovar na Justiça a legalidade do programa Mais Médicos em tribunais do Rio de Janeiro, do Ceará, da Bahia, de Mato Grosso, de São Paulo, do Goiás, de Sergipe, de Pernambuco, da Paraíba, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, do Pará, da Bahia, do Acre, do Amapá e do Distrito Federal.

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A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e aguardava retorno.

ENTENDA O 'MAIS MÉDICOS'
- Profissionais receberão bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa.
- As vagas serão oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais.
- No caso do não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitará candidaturas de estrangeiros. Eles não precisarão passar pela prova de revalidação do diploma
- O médico estrangeiro que vier ao Brasil deverá atuar na região indicada previamente pelo governo federal, seguindo a demanda dos municípios.
- Criação de 11,5 mil novas vagas de medicina em universidades federais e 12 mil de residência em todo o País, além da inclusão de um ciclo de dois anos na graduação em que os estudantes atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS).

 
Agência Brasil
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