O Ministério da Saúde divulgou nesta segunda-feira, 22, novo edital para contratação de profissionais para o Programa Mais Médicos, que fixa o valor mensal da bolsa-formação em pouco mais de R$ 12,3 mil. O valor recebido pelo profissional ao final dos quatro anos de contrato poderá ser acrescido de um bônus por atuar em área de vulnerabilidade e considerada de difícil fixação, que vai ser de R$ 60 mil até R$ 475 mil. Alguns médicos poderão receber, ao todo, mais de R$ 1 milhão ao fim do período contratual.
A minuta obtida antes da publicação oficial pelo Estadão especificou o valor mensal da bolsa-formação oferecida aos médicos, e o tempo de vigência de contratos, que passou de três para quatro anos (prorrogável por igual período). A portaria de março, que relançou o programa, já adiantava o porcentual de incentivo que seria oferecido aos profissionais conforme critérios de localidade (vulnerabilidade do local), tempo de atuação (permanência no programa) e se usou financiamento estudantil (Fies).
São ofertadas 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios de todas as regiões do Brasil. Mais de metade delas estão localizadas em cidades do Norte e do Nordeste. Em números absolutos, São Paulo, Pará e Rio Grande do Sul serão os principais beneficiários. Capitais representam 19,1% dos cargos, enquanto demais cidades, 80,9%.
O objetivo do edital, conforme Felipe Proenço, secretário-adjunto de Atenção Primária à Saúde da pasta, é alimentar vagas ociosas de programas de provimento de anos anteriores e expandir o atendimento na Amazônia Legal, com abertura de 1 mil vagas na região. "2022 foi o ano em que os programas de providência encerraram com o menor número de participantes, levando em consideração os últimos dez anos. Tinham muitas equipes que estavam sem profissional médico", afirmou, em entrevista ao Estadão.
Um desafio mundial e um dos gargalos do Mais Médicos sempre foi a distribuição desigual pelas cidades. O bônus salarial e a possibilidade de pós-graduação, na visão de Proenço, são uma "resposta importante", mas a pasta entende que só isso não resolve o problema. "É uma questão bastante complexa, depende também da oferta de residência."
"Avaliamos que sim vai aumentar o tempo de permanência de profissionais no programa. Agora, falar em resolução desse problema é algo bem mais complexo, porque é algo que todos os países tem se debruçado. Tem de ser agregado a uma série de iniciativas do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação", afirma.
Os profissionais poderão se inscrever a partir da sexta-feira, 26, no site, e até 31 de maio. O programa privilegiará a contratação de médicos formados no Brasil ou com diploma revalidado no País, mas, caso houver cargos vacantes, brasileiros formados no exterior e estrangeiros podem ser contratados.
Cidades
O Ministério também enviou ao Estadão a relação de vagas por cidade. Aproximadamente oito a cada dez vagas ofertadas é fora de capitais. Em números absolutos de contratação, porém, Manaus (256), São Paulo (150), Boa Vista (134), Fortaleza (91) e Rio de Janeiro (79) aparecem como as principais beneficiárias.
Conforme mostrou o Estadão, o estudo Demografia Médica, conduzido pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) em parceria com a Associação Médica Brasileira (AMB), de 2002 a 2013, mesmo com maior formação de profissionais da medicina, a concentração de médicos nos grandes centros ainda é expressiva: são 6,21 por mil habitantes nas capitais e só 1,72 no interior.
Proenço, porém, destaca que, mesmo dentro de cidades e Estados com médias mais altas de médico por habitante, há uma "heterogeneidade" de acessos conforme a região de saúde. "Basta a gente caminhar um pouquinho dentro da própria capital, ir na sua periferia, que a gente observa que tem falta de profissionais também."
Como será calculado o bônus por permanência
O bônus será calculado pensando em dois perfis de profissionais: aqueles que integraram o Fies e aqueles que não usaram o financiamento. O valor a ser pago também corresponderá ao tempo de permanência no programa e no grau de vulnerabilidade da cidade onde for alocado. Quem não usou Fies poderá receber adicional de R$ 60 mil (10% do total das bolsas) a R$ 120 mil (20%) a depender da vulnerabilidade do município. O profissional recebe o incentivo completo ao final de 48 meses ou poderá antecipar 30% do valor ao final de 36 meses.
Para os profissionais advindos do Fies, o adicional varia de R$ 238 mil (40% da quantia a ser recebida no período) até R$ 475 mil (80%). O valor será pago em quatro parcelas: 10% por ano durante os três primeiros anos, e os 70% restantes ao completar 48 meses. Médico oriundo do Fies recebe incentivo maior com o objetivo de "agregar políticas públicas", explicou Proenço. "Médico que ao longo da graduação teve Fies tem maior possibilidade de estar em municípios com menos de 20 mil habitantes. Então a gente está agregando iniciativas e vai no sentido do que a OMS (Organização Mundial da Saúde) recomenda que é trabalhar com políticas públicas diversificadas."
R$ 1 milhão
O edital também prevê ajuda de custo, de até R$ 36 mil (o valor de três bolsas), para aqueles que precisarem mudar-se do local de domicílio. Além disso, pode haver auxílio-moradia e auxílio-alimentação a depender do município, informou Proença. Com isso, alguns profissionais podem chegar a receber mais de R$ 1 milhão ao final dos quatro anos do contrato. Nas contas do Ministério, menos de 5% dos profissionais, porém, se enquadram neste perfil.
Esse profissional, por exemplo, precisará ter vindo do Fies e estar ou se mudar para cidade considerada de difícil fixação e alta vulnerabilidade. Conforme Proenço, essas cidades, em sua grande maioria, estão no Norte e Nordeste, bem como em regiões de fronteira. Conforme contabilizou o Estadão, com base na tabela enviada pelo Ministério, pouco mais de 100 municípios se encontram no perfil de mais alta dificuldade de fixação, levando em consideração o bônus previsto pela vaga. Alguns exemplos são: Marechal Thaumaturgo (AC), Inhapi (AL) e Serra dos Aimorés (MG).
Pós-graduação
Além do bônus de permanência, o ministério aposta em oferta de pós-graduação lato ou stricto senso para manter o profissional no programa. Por se tratar de um programa de educação para o trabalho, os dois primeiros anos do médico no programa já são dedicados a uma especialização em saúde da família e da comunidade. Então, a partir de 2025, o profissional poderá optar pelo aperfeiçoamento, que não tem número de vagas fechado por ora. "Estamos conversando com as instituições para ter uma ampliação importante no número de vagas no âmbito de mestrado, especialmente a partir de 2025, que é quando os médicos completam dois anos de atividade de especialização. A partir daí vamos ofertar o mestrado, assim como ofertar pós-graduações mais específicas se o profissional se interessar, por exemplo, em estudar um pouco mais os problemas de saúde de infectologia ou de cardiologia que acontecem na atenção primária à saúde", disse Proença.
A carga horária dedicada para cada atividade, ensino e profissional, foram tema de portaria interministerial da Saúde e da Educação, publicada na última quinta-feira, 18. A portaria define como ocorrerá a formação dos profissionais, com cursos ofertados por instituições de educação superior, além de componentes assistenciais de integração e serviço, segundo a Saúde. "Serão 44 horas de carga horária nos cursos de aperfeiçoamento , sendo 36 horas semanais dedicadas às atividades assistenciais e oito horas para atividades de formação", explicou, em nota.
Saúde indígena
Neste edital, especificamente, não há vagas para saúde indígena, que, segundo Proença, serão alvo de um edital específico que deve ser lançado ainda em junho. O secretário falou que 300 vagas estão previstas. Proença lembra que a gestão retomou no início deste ano um edital da gestão anterior para saúde indígena, que foi paralisado por cortes orçamentários - ele poderia ter sido concluído em setembro, disse o secretário. Conforme o ministério, 117 médicos foram convocados para atuar em Distritos Sanitários Indígenas (DSEIS), inclusive no território Yanomami que se encontra em situação de emergência sanitária.
Licença maternidade e paternidade
Pela primeira vez, um edital do Mais Médicos prevê licença maternidade e paternidade. Quem se tornar mãe durante o período de atuação terá direito a seis meses, com complemento do valor pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para alcançar o valor da bolsa do Mais Médicos. O mesmo benefício se estenderá aos que se tornarem pais, com direito a 20 dias. Anteriormente, as mães deixavam de receber a bolsa durante o período de licença, passando a receber apenas auxílio do INSS. Pais não tinham previsão de afastamento.
Brasileiros privilegiados
Conforme prometido pelo governo, profissionais formados em solo nacional serão privilegiados nesta versão do programa. O preenchimento das vagas seguirá a seguinte ordem de prioridade, conforme o edital:
- Perfil 1: médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País, com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM);
- Perfil 2: médicos brasileiros com habilitação para exercício da Medicina no exterior;
- Perfil 3: médicos estrangeiros com habilitação para exercício de medicina no exterior.
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