O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou validade da regra do Programa Mais Médicos que impede a inscrição de estrangeiros oriundos de países que tenham profissionais abaixo da média do Brasil. Os ministros negaram pedido de um médico formado no Paraguai para continuar no processo seletivo do programa.
O profissional teve a inscrição recusada porque o Paraguai não pode participar do programa, porque tem relação de 1,1 médico para cada mil habitantes. De acordo com as regras do programa, somente profissionais de países cuja média médico por habitante é igual ou superior a 1,8/1.000 podem se inscrever.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que respresenta o governo na Justiça, o índice é usado com base em estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) para evitar que países com déficit de médicos cedam profissionais para outros países. "O governo brasileiro optou por elaborar uma política pública que melhore a prestação dos serviços médicos no Brasil e não amplie o déficit nos sistemas de saúde de países que estão em pior situação que a brasileira", argumentou a AGU no processo.
Durante o julgamento na Primeira Seção do STJ, o ministro Herman Benjamin, relator do processo, disse que a regra é legal. "Se, por um lado, é induvidosa a necessidade de urgente avanço rumo ao incremento das condições oferecidas pelo sistema de saúde pública no Brasil, por outro, não é menos certo que essa caminhada não pode vir em prejuízo de países vizinhos, cujas agruras, muitas vezes, são superiores às vivenciadas em território nacional", afirmou Benjamin.
| ENTENDA O 'MAIS MÉDICOS' |
| - Profissionais receberão bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa. |
| - As vagas serão oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais. |
| - No caso do não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitará candidaturas de estrangeiros. Eles não precisarão passar pela prova de revalidação do diploma |
| - O médico estrangeiro que vier ao Brasil deverá atuar na região indicada previamente pelo governo federal, seguindo a demanda dos municípios. |
| - Criação de 11,5 mil novas vagas de medicina em universidades federais e 12 mil de residência em todo o País, além da inclusão de um ciclo de dois anos na graduação em que os estudantes atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS). |
