Mais três testemunhas ouvidas nesta terça-feira pela Justiça Federal confirmaram a participação do coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra no sequestro de Edgar de Aquino Duarte, ocorrido em 1973, durante a ditadura militar (1964-1985). Duarte continua desaparecido até hoje.
Ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) acusa o coronel reformado e os delegados de polícia Alcides Singillo e Carlos Alberto Augusto pelo sequestro qualificado de Duarte. Ustra comandou o Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo no período de 1970 a 1974.
Assim como as testemunhas ouvidas ontem, os ex-presos políticos Ivan Seixas, Lenira Machado e César Augusto Teles disseram hoje que Ustra tinha conhecimento da prisão ilegal de Edgar. Eles falaram na presença de dois dos três acusados. Ustra não compareceu novamente, e foi declarado réu revel, ou seja, por não mostrar interesse em participar do julgamento, a Justiça decidiu que o processo vai seguir à sua revelia.
Uma das testemunhas, Ivan Seixas, além de reconhecer a participação de Ustra, também confirmou que o delegado Carlos Alberto Augusto - conhecido, segundo o MPF, como Carlinhos Metralha - participou do sequestro de Edgar. "Ustra não participou da prisão, mas manteve ele (Edgar) escondido no Doi-Codi, durante alguns meses. E o Metralha participa da prisão e da manutenção dele lá. Eu acredito que tenha participado talvez até do desaparecimento", disse Ivan Seixas, após dar seu depoimento.
Segundo o MPF, Duarte ficou preso ilegalmente nas dependências do Doi-Codi e, depois, no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Dops-SP) até meados de 1973. Ele era amigo de José Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo, que tinha acabado de retornar de Cuba e com quem passou a dividir um apartamento no centro de São Paulo. A tese do Ministério Público é que Duarte foi sequestrado pelos agentes da ditadura porque conhecia a verdadeira identidade de Cabo Anselmo, que passara a atuar como informante dos órgãos de repressão.
"As testemunhas começam a delimitar melhor as autorias. Quanto ao Ustra, ficou bastante claro que ele era o responsável pelo Doi-Codi, tinha domínio de todos os fatos que aconteciam, das pessoas que estavam sendo torturadas, desaparecidas. E também as testemunhas começaram a delimitar a participação dos outros acusados. Uma das testemunhas apontou Carlos Alberto Augusto, conhecido como Carlinhos Metralha, como uma das pessoas responsáveis pela prisão do Edgar", disse o procurador da República, Andrey Borges de Mendonça, um dos autores da ação.
A tese do Ministério Público Federal no processo é a de que Duarte foi sequestrado e permanece desaparecido, caracterizando que o crime não prescreveu e não está protegido pela Lei de Anistia. Para o MPF, enquanto não se souber o paradeiro da vítima e o corpo não for encontrado, o crime de sequestro perdura pelo tempo. A Lei de Anistia não se aplica ao caso porque o crime teria continuado a ser cometido após a aprovação da lei, em 1979.
Amanhã serão ouvidas as últimas testemunhas de acusação: Maria Amélia de Almeida Teles e Virgílio Egydio Lopes Enei. Em seguida, ainda sem data definida, serão ouvidas testemunhas de defesa. Os advogados dos acusados arrolaram, entre outros, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) e o vice-presidente Michel Temer (PMDB).
Essa é a primeira ação penal aceita pela Justiça em que agentes do Estado estão sendo acusados de crimes. Eles poderão ser responsabilizados criminalmente, e não apenas civilmente, como já ocorreu em junho do ano passado com Ustra, condenado em primeira instância a pagar indenização de R$ 100 mil pelas torturas que mataram o jornalista Luiz Eduardo Merlino em 1971, durante a ditadura militar.
