A Comissão Nacional da Verdade (CNV) recebeu do Ministro da Defesa, Celso Amorim, ofícios das três Forças Armadas admitindo, pela primeira vez, que não têm condições de negar a ocorrência de graves violações aos direitos humanos em instalações militares durante a ditadura. As informações foram publicadas neste sábado pelo jornal Folha de S.Paulo.
De acordo com a publicação, o Comando da Aeronáutica afirmou não ter elementos para contestar que houve violações, e a Marinha alega que não tem provas para confirmar nem para negar as violações apontadas pela CNV. Já o Comando do Exército diz que não seria pertinente contestar as decisões já tomadas pelo Estado brasileiro – que reconheceu a existência de torturas e mortes no período.
O Exército ainda afirmou que não se pode contestar as circunstâncias configuradas em lei, fazendo referência à lei que concedeu indenização às vítimas e às famílias de mortos e desaparecidos e à que criou a Comissão da Anistia.
Os ofícios foram feitos por ordem do ministro Amorim em resposta a um pedido da comissão feito em agosto que questionava se as Forças confirmavam ou não as informações apresentadas e comprovadas pela CVN. No pedido, foram listadas 24 vítimas, as violações que sofreram, o local onde ocorreram e as provas – processos na Justiça, documentos do Ministério Público ou inquérito policial.
