Perguntada sobre o manifesto dos generais do Exército, em que eles criticam o ministro da Defesa, Celso Amorim, e dizem ter salvado o Brasil com a Ditadura Militar, a presidenta Dilma Rousseff evitou fazer comentários sobre o texto diretamente, mas disse que a posição do governo constará de relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). "Quem não quiser pedir (desculpas) que não peça. Agora, que haverá um posicionamento do Estado brasileiro, (haverá). Porque essa foi uma lei aprovada pelo Congresso, quando a comissão foi formada estavam (presentes) todos os ex-presidentes da etapa democrática do País", destacou. "Nós vivemos numa democracia, leis serão sempre cumpridas", acrescentou Dilma.
No manifesto - assinado por mais de 20 militares da reserva, entre eles generais de quatro estrelas e três ex-ministros - divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, os militares dizem que os generais de Exército, comandantes de grandes unidades e integrantes do Alto Comando do Exército nunca aprovaram qualquer ofensa à dignidade humana e “abominam peremptoriamente” as declarações do ministro Celso Amorim à CNV de que as Forças Armadas praticaram esse tipo de violação. O documento diz ainda que o próprio ministro é quem deve pedir desculpas. "Do Exército de Caxias não virão (desculpas)! Nós sempre externaremos a nossa convicção de que salvamos o Brasil".
Na última sexta-feira, Amorim encaminhou ofício à comissão no qual diz que o próprio Estado brasileiro já reconheceu, em seu ordenamento jurídico, os abusos contra os direitos humanos praticados por seus membros durante o regime militar. Na resposta, Amorim inclui trechos de ofícios nos quais os comandos das três forças respondem sobre o reconhecimento desses atos. Nas respostas do Exército, Aeronáutica e Marinha, nenhum dos comandos reconhece expressamente atos de tortura ou violações, mas dizem que não irão comentar o ordenamento jurídico a respeito. A Marinha alega que não encontrou, em seus documentos históricos, indícios que “permitam confirmar ou negar as informações apuradas pela Comissão Nacional da Verdade”.
No manifesto, os militares da reserva reconhecem que “eventualmente” possam ter surgido “casos pontuais” desse tipo de violação. O Ministério da Defesa informou que não irá comentar o manifesto. A assessoria do Clube Militar, sediado no Rio de Janeiro e que reúne os oficiais da reserva, informou que a entidade não teve participação na elaboração do documento, embora a maior parte dos signatários seja sócia do clube.
Comissão da Verdade
O presidente da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, disse que os generais da reserva e ex-ministros do Exército cometem o “equívoco” ao misturar as discussões sobre revisão da Lei de Anistia com o pedido de reconhecimento das Forças Armadas de que seus membros praticaram violações de direitos humanos durante a ditadura militar.
“Acho que o manifesto comete o equívoco muito grande ao misturar a Lei de Anistia, que diz respeito a condutas pessoais, e há um debate no Brasil sobre a aplicação dela, mas isso não diz respeito à Comissão da Verdade. Isso é da alçada do Poder Judiciário. O que nós estamos defendendo é que haja o reconhecimento institucional das Forças Armadas de que houve violações de direitos humanos durante o regime militar”, disse Dallari.
Com informações da Agência Brasil
