O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, negou nesta quinta-feira os relatos de que teria feito chegar ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ameaças de que não haveria eleição no ano que vem sem a aprovação da proposta de voto impresso, que tramita na Casa.
"O ministro da Defesa não se comunica com presidentes de outros Poderes por meio de interlocutores. Trata-se de mais uma desinformação que gera instabilidade nos Poderes da República em um momento que exige a união nacional. O Ministério da Defesa reitera que as Forças Armadas atuam e sempre atuarão dentro dos limites previstos na Constituição", disse o ministro, lendo uma nota oficial durante cerimônia no ministério.
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"A Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira são instituições nacionais, regulares e permanentes, comprometidas com a sociedade, com a estabilidade institucional do país e com a manutenção da democracia e da liberdade do povo brasileiro", continuou.
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desta quinta-feira relatou que Braga Netto teria feito chegar a Lira, por meio de interlocutores, que as eleições de 2022 não aconteceriam sem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê a implementação do voto impresso no país.
No dia anterior, 7 de julho, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, Bolsonaro fez a mesma ameaça.
"Não tenho medo de eleições, entrego a faixa para quem ganhar no voto auditável e confiável. Dessa forma (como é atualmente), corremos o risco de não termo eleições no ano que vem", afirmou.
No dia seguinte, foi mais explícito: "Eleições no ano que vem serão limpas. Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições", disse o presidente também a apoiadores no Palácio da Alvorada.
Após as declarações, o presidente foi chamado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para uma conversa, supostamente sobre a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. Em seguida, Bolsonaro baixou por algum tempo o tom das ameaças, mas voltou a atacar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso.
A proposta de voto impresso, apresentada por parlamentares aliados ao governo, ainda está em análise em uma comissão especial da Casa, mas os sinais até agora é que deve ser derrotada e nem mesmo chegar ao plenário da Câmara, o que tem irritado Bolsonaro.
Em sua nota, Braga Netto desmente as ameaças, mas defende o voto impresso, em que a urna eletrônica imprime um comprovante com o voto do eleitor para conferência.
"Acredito que todo cidadão deseja a maior transparência e legitimidade no processo de escolha de seus representantes no Executivo e no Legislativo em todas as instâncias", disse o ministro.
"A discussão sobre o voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo governo federal, e está sendo analisada pelo Parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o tema", acrescentou.
Mais cedo, procurado pela Reuters, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negou os relatos do jornal. "Mentira", respondeu através de um aplicativo de mensagens.
Em suas redes sociais, no entanto, foi menos enfático.
"A despeito do que sai ou não na imprensa, o fato é: o brasileiro quer vacina, quer trabalho e vai julgar seus representantes em outubro do ano que através do voto popular, secreto e soberano", escreveu.
"As últimas decisões do governo foram pelo reconhecimento da política e da articulação como único meio de fazer o País avançar", acrescentou, referindo-se a mudanças no primeiro escalão do governo que devem ser formalizadas nos próximos dias.
O presidente do TSE também usou suas redes sociais para informar que conversou com Lira e com Braga Netto e que ambos negaram a ele a existência das ameaças.
"Conversei com o ministro da Defesa e com o presidente da Câmara e ambos desmentiram, enfaticamente, qualquer episódio de ameaça às eleições. Temos uma Constituição em vigor, instituições funcionando, imprensa livre e sociedade consciente e mobilizada em favor da democracia", escreveu Barroso.
Diante das negativas e acusações de que a reportagem é uma mentira, o jornal Estado de S. Paulo reafirmou, em seu site, as informações publicadas.
REAÇÃO
Lideranças políticas começaram a reagir duramente ao conteúdo da reportagem antes mesmo dos personagens citados no relato do jornal se manifestarem.
"Numa democracia quem decide se tem ou não eleição não são os militares e sim a Constituição que eles juraram defender e cumprir. Portanto, se realmente houve o episódio, o ministro da Defesa se afasta do seu juramento militar e envereda por um golpismo que precisa ser combatido duramente pela sociedade, pelos Poderes e pelas instituições democráticas", afirmou o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara.
O ministro da Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou no Twitter que os militares precisam respeitar "os meios institucionais do debate".
"Os representantes das Forças Armadas devem respeitar os meios institucionais do debate sobre a urna eletrônica. Política é feita com argumentos, contraposição de ideias e, sobretudo, respeito à Constituição. Na nossa democracia, não há espaço para coações autoritárias armadas", disse o ministro do Supremo.
Também no Twitter, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que a realização de eleições periódicas, incluindo as de 2022, é algo inegociável.
"Decisões sobre o sistema político-eleitoral, formas de financiamento de campanhas, voto eletrônico ou impresso, entre outros temas, cabem ao Congresso Nacional, a partir do debate próprio do processo legislativo e com respeito às divergências e à vontade da maioria", disse Pacheco em um tuíte.
"Seja qual for o modelo, a realização de eleições periódicas, inclusive em 2022, não está em discussão. Isso é inegociável. Elas irão acontecer, pois são a expressão mais pura da soberania do povo. Sem elas não há democracia e o país não admite retrocessos", acrescentou.
O próprio vice-presidente da República foi taxativo sobre as eleições do ano que vem.
"Lógico (que haverá eleição mesmo que não passe o voto impresso). Quem é que vai proibir eleição no Brasil, pô? Nós não somos uma República de bananas", disse Mourão em conversa com jornalistas na chegada à Vice-Presidência.
"Lógico que vai ter eleição, quem é que vai proibir?", reforçou ele, que é um general da reserva.
