O Ministério Público de Minas Gerais e o Ministério Público Federal pediram na sexta (26) que seja enviado à Justiça Federal o inquérito instaurado pela Polícia Civil de Minas Gerais para apurar responsabilidades do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG).
Na última terça-feira (23), a Polícia Civil havia indiciado e pedido a prisão preventiva de sete pessoas, entre elas o presidente licenciado da mineradora, Ricardo Vescovi.
O pedido tem como objetivo reunir, na mesma jurisdição, todo o julgamento relacionado ao rompimento da barragem, o que ajudaria a evitar decisões contraditórias. Os crimes analisados no inquérito da Polícia Civil são, originalmente, de competência da Justiça Estadual. Na visão dos promotores, como a Justiça Federal é quem possui competência para analisar os delitos ambientais na bacia do Rio Doce, o que já vem ocorrendo, seria plausível que ela julgasse, também, os demais crimes relacionados ao mesmo episódio.
Caso a Justiça Estadual acolha a solicitação, o inquérito da Polícia Civil será apreciado pela 1ª Vara Federal Criminal de Mariana (MG), onde estão os demais processos relacionados a crimes contra o meio ambiente. O Ministério Público Federal será, então, convocado para se manifestar e poderá apresentar ou não denúncia contra os sete indiciados.
O rompimento da barragem ocasionou a morte de 19 pessoas, causou destruição de vegetação nativa e poluiu as águas da bacia do Rio Doce. Além de Ricardo Vescovi, a Polícia Civil indiciou, em seu inquérito, outros seis funcionários da Samarco e um engenheiro da VogBR, empresa que prestava consultoria para a mineradora.
