Foi adiado o depoimento de Eduardo Horle Barcellos, auditor suspeito de receber propina em um esquema de fraudes na prefeitura paulistana. O promotor Roberto Bodini esteve nesta terça-feira no 77º Distrito Policial (DP), onde o servidor está preso desde a semana passada, mas não conseguiu tomar o depoimento. Segundo ele, o advogado do auditor pediu para ter acesso a parte do inquérito para poder orientar melhor seu cliente.
A prisão provisória dos três suspeitos que estão no 77º DP acaba na sexta-feira. Bodini disse que vai tentar ouvi-los ainda esta semana. "O que nós estamos tentando mostrar é que nesses sete meses de investigação nós conseguimos colher muitas coisas que os incriminam", ressaltou o promotor ao explicar que pretende convencer os auditores a confessar o envolvimento.
Ontem, o agente de fiscalização Luis Alexandre Cardoso de Magalhães, que estava preso na mesma delegacia, foi solto. Como Magalhães firmou um termo de delação premiada com o Ministério Público (MP), o órgão não pediu a prorrogação da prisão temporária dele, como feito em relação aos outros suspeitos.
O MP estima que o esquema possa ter causado até R$ 500 milhões de prejuízo aos cofres públicos. As investigações começaram após a Controladoria-Geral do Município detectar que os servidores tinham patrimônio incompatível com a remuneração. A partir da constatação, observou-se que nas obras sob responsabilidade desses auditores, a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) era substancialmente menor ao percentual arrecadado em média por servidores da mesma área.
A prefeitura anunciou ontem que vai convocar 15 empresas citadas na investigação para apresentar os documentos que comprovem o cálculo para o pagamento do ISS para empreendimentos imobiliários recém-construídos. Segundo o MP, representantes da empresa Brookfield já confirmaram o pagamento de R$ 4 milhões em propina aos auditores. A companhia diz ter sido coagida pelos envolvidos.
A apuração apontou que o esquema fraudava o recolhimento do ISS, calculado sobre o custo total da obra. O recolhimento é condição necessária para que a construtora ou incorporadora obtenha o Habite-se, que permite a liberação do empreendimento para ocupação. Quando a obra está perto de terminar é necessário fazer o recolhimento do ISS e obter a certidão de quitação do imposto. Os auditores fiscais emitiam as guias de recolhimento com valores inferiores ao exigido e cobravam propina das construtoras ou dos incorporadores para emitir os certificados de quitação, liberando os empreendimentos.
