O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações em primeira instância da Operação Lava Jato, autorizou, nesta quarta-feira (18), o compartilhamento com o Ministério Público de São Paulo de provas e informações colhidas nos depoimentos e no cumprimento dos mandados de busca e apreensão na casa no doleiro Alberto Youssef para investigação de "irregularidades consistentes em desvios na licitação do trecho do monotrilho entre as estações Oratório e Vila Prudente, integrante da linha 15-Prata do Metrô e descumprimento do prazo de entrega do referido trecho do Monotrilho pelos representados", em Inquérito Civil que o MP de São Paulo move desde 2014.
“Considerando-se que a documentação que indicia a existência de irregularidades foi apreendida com Alberto Youssef por força de mandado expedido por ordem deste Juízo, solicita a Promotoria o compartilhamento das informações a fim de instruir o inquérito civil supramencionado”, explica Moro em seu despacho.
O compartilhamento foi autorizado após parecer favorável do Ministério Público Federal. “Apuram-se nos feitos correlatos a assim denominada ‘Operação Lava Jato’ possíveis crimes financeiros, tributários, de corrupção, de peculato, de fraude a licitações, pertinência à organização criminosa, dentre outros, os quais provavelmente terão reflexos nas searas cíveis e administrativas. O compartilhamento dos elementos de informação colhidos nestes autos para fins de instrução de processos em que se apurem atos de improbidade administrativa mostra-se oportuno e atende suficientemente ao interesse público”, assinalou o MPF.
“Portanto, diante dos indícios de desvios de dinheiro público e da prática de atos de corrupção, com consequências também na esfera da improbidade, o compartilhamento dos elementos probatórios colhidos na investigação criminal deve ser deferido já que atende ele ao interesse público, não havendo princípio da especialidade que vede o compartilhamento de provas nessas circunstâncias”, conclui.
O inquérito do MP paulista tem com investigados, além de Youssef, o Metrô de São Paulo, a Construtora OAS, o Consórcio Queiroz Galvão, a Bombardier e o engenheiro Vagner Mendonça, que seria o contato de Youssef com o Metrô.
No pedido à Justiça, o MPSP menciona a página 14 da planilha apreendida com Youssef com a lista de obras em que ele teria atuado. Nesta página consta a construtora OAS Ltda. e o contato “Engenheiro Vagner Mendonça”, que traz anotação do suposto telefone celular do engenheiro. Há ainda a indicação de que o “cliente final” seria o Metrô de São Paulo, referência ao projeto “obra Vila Prudente” e o valor de R$ 7.901.280,00.
O Ministério Público de São Paulo informou que aguarda a remessa das informações para dar procedimento às investigações.
