O Ministério Público Federal (MPF) reconheceu em documento nesta segunda-feira (6) a prescrição do caso do tríplex do Guarujá, em São Paulo, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e informou que não há a possibilidade de apresentar nova denúncia sobre o assunto.
"Nesse contexto, quanto às imputações relacionadas ao pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas, verifica-se a ocorrência da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal relativamente aos investigados septuagenários, quais sejam Luiz Inácio Lula da Silva (nascido em 06/10/1945), José Adelmário Pinheiro Filho (nascido em 29/09/1951) e Agenor Franklin Magalhães Medeiros (nascido em 08/06/1948)", diz parte do documento.
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A peça, que tem 16 páginas, foi assinada pela procuradora Marcia Brandão Zollinger e foi apresentada à Justiça Federal de Brasília, para onde o caso foi enviado após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, era suspeito para julgar a ação e foi parcial em suas decisões.
Com isso, tudo o que foi utilizado no processo foi anulado e a ação precisaria começar do zero.
"Dessa forma, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, as provas colhidas não podem ser aproveitadas, pois a nulidade imposta alcança os atos pré-processuais. Não é possível, portanto, a mera ratificação da denúncia", ressalta Zollinger.
Moro havia condenado Lula no âmbito da Operação Lava Jato, em sua primeira decisão contrária ao ex-presidente. A pena foi de três anos e quatro meses por lavagem de dinheiro e de cinco anos e seis meses por corrupção. A decisão fez com que Lula fosse preso e não pudesse ser candidato nas eleições de 2018. .
