O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou um pedido de responsabilização por atos de improbidade administrativa contra o Partido Progressista (PP) e 11 de suas lideranças.Trata-se da primeira ação nesse sentido protocolada contra uma legenda no âmbito da operação Lava Jato, deflagrada há três anos. Na peça, datada de 22 de março, o órgão solicita que a sigla devolva R$ 2,3 bilhões desviados da Petrobras. Também pede a perda dos cargos e a suspensão dos direitos políticos dos citados.
As informações foram divulgadas em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (30), na sede do MPF, em Curitiba. São mencionados os ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além de João Genu, ex-assessor parlamentar do falecido deputado federal José Janene.
De acordo com o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, pelo menos 21 outros políticos também receberam propinas a título de mesadas. Os nomes, contudo, não foram revelados, uma vez que as investigações, segundo ele, continuam. Alguns, entretanto, estariam exercendo mandato atualmente.
"A ação não obstrui nem criminaliza a atividade política, mas coloca todos como sujeitos ao que determina a lei", ponderou. Também conforme o procurador, a cobrança do montante poderá ser adaptada, para que não se impeça ou interfira na atividade partidária. "O Ministério Público não pediu, por isso, o bloqueio de verbas do fundo partidário", completou.
Para Dellagnol, os desvios geram consequências extremamente graves ao País, tanto quantitativas, como qualitativas. "É uma perda para a democracia, porque a propina desnivela o campo do jogo democrático, à medida em que desequilibra a disputa eleitoral". Ele utilizou um PowerPoint com um gráfico demonstrando que, entre 2004 e 2014, o PP recebeu do fundo partidário R$ 179 milhões. "Já o valor de propina a partir do esquema soma 164% do valor do fundo partidário, o que equivale a R$ 296 milhões", destacou.
O magistrado argumentou que optou por protocolar a ação contra a legenda, e não apenas contra as suas lideranças individualmente, porque é isso que determina a legislação. "Não vale só para pessoas físicas. As pessoas jurídicas devem estar sujeitas à lei. Existem amplas provas de que o partido contribuiu para a prática desses atos e de que foi diretamente beneficiado".
Na ação, o MPF descreve o funcionamento de dois esquemas de desvios de dinheiro da Petrobras: um envolvendo contratos vinculados à diretoria de abastecimento e outro referente aos benefícios obtidos decorrentes da atuação da diretoria de abastecimento em prol dos interesses da Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, especialmente no contrato de comercialização de nafta entre a estatal e a petroquímica.
Detalhes dos esquemas
De acordo com o MPF, o primeiro esquema criminoso objeto da ação diz respeito à identificação de um enorme e complexo estratagema ilícito executado em prejuízo da Petrobras, ao menos no período de 2004 a 2014. "Um cartel de empreiteiras fraudava procedimentos licitatórios da estatal em obras gigantescas, inflando indevidamente os lucros obtidos", disse Dellagnol.
Para isso, ele falou que o cartel contava com a corrupção de empregados públicos do alto escalão da Petrobras, especialmente de diretores que favoreciam as fraudes nas licitações. Os recursos ilícitos obtidos passavam, então, por um processo de lavagem por meio de operadores financeiros. "As propinas eram entregues pelos operadores para os executivos da estatal, assim como para os políticos e partidos responsáveis pelo apadrinhamento dos funcionários públicos", prosseguiu.
O MPF informou que o avanço das investigações levou à descoberta de que esse amplo esquema se baseava no loteamento político-partidário das diretorias da Petrobras. Parlamentares federais e agremiações políticas – PP, Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) – teriam obtido, perante o governo federal, a nomeação para altos cargos diretivos da estatal, a fim de arrecadar recursos escusos. Em troca do apadrinhamento, os executivos angariavam propinas que eram destinadas ao enriquecimento ilícito dos participantes e ao financiamento ilegal de campanhas.
O Ministério Público destacou a atuação do grupo de liderança do PP, composto pelo falecido deputado federal José Janene, pelos ex-deputados federais Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Pizzolatti e Mário Negromonte, e pelo deputado federal Nelson Meurer, com o auxílio do ex-assessor parlamentar João Genu. Segundo a ação, eles foram responsáveis por alçar e manter Paulo Roberto Costa no cargo de Diretor de Abastecimento da Petrobras, montando e mantendo o esquema.
Para o MPF, as provas apontam ainda que vários integrantes da bancada do PP na Câmara dos Deputados receberam propinas periodicamente, inclusive os deputados federais Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Roberto Britto. A ação aponta que os três parlamentares receberam uma mesada de R$ 30 mil por mês, por mais de sete anos, até março de 2014. O deputado Mário Negromonte Júnior é demandado como alguém que contribuiu para atos de improbidade de seu pai, recebendo o repasse de propinas disfarçadas de doação eleitoral oficial.
Além disso, Arthur Lira (que já responde a outra ação de improbidade decorrente da Lava Jato) também teria recebido vantagens ilícitas, segundo o MPF. Está sendo pedida a responsabilização do grupo de liderança do PP por toda a atividade, enquanto os demais estão sendo acionados por mesadas oriundas de propinas ou desvios específicos em que estiveram envolvidos.
O montante de propinas originado desta primeira parte do esquema de cartelização chega, ao menos, a R$ 410.656.517,60, equivalentes a 1% dos valores dos contratos obtidos, que era pago a título de suborno segundo as investigações. Desse total, a ação aponta que 60% eram direcionados para o Partido Progressista e seus integrantes, e 40% eram distribuídos entre executivos da estatal e operadores financeiros.
O segundo esquema
De acordo com Dellagnol, foram reunidas provas de que a Braskem também pagou propina ao PP e seus integrantes. Em troca, Paulo Roberto Costa teria interferido por seus interesses junto à Petrobras. Embora o esquema tenha perdurado de 2006 a 2012, o MPF contou que ele teve especial expressão na renegociação do contrato de fornecimento de nafta, em 2009.
Nesse esquema paralelo ao cartel de empresas, o montante de propinas pagas para a agremiação partidária e seus integrantes, segundo a apuração, chega ao menos a R$ 49.980.000,00, equivalentes à conversão para moeda nacional de US$ 24,5 milhões. O valor equivale a 70% do montante das propinas, que a ação indica que foi destinado ao Partido Progressista – o restante seria destinado a Paulo Roberto Costa.
O MPF pede que o PP e o grupo de liderança sejam condenados: ao ressarcimento ao erário no valor total de R$ 460.636.517,60, equivalente à propina paga ao PP, a seus integrantes e a terceiros a partir do esquema de corrupção estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobras; ao pagamento de multa civil na quantia de R$ 1.381.909.552,80; e ao pagamento de danos morais coletivos em montante não inferior a R$ 460.636.517,60. O valor pedido totaliza R$ 2.303.182.588,00.
O Ministério Público Federal ainda requer:
a) em relação a José Otávio Germano, o ressarcimento de R$ 2.970.000,00 (propina paga), multa civil de R$ 8.910.000,00, e dano moral de R$ 2.970.000,00;
b) em relação a Roberto Pereira de Britto e Luiz Fernando Faria, cada um, o ressarcimento de R$ 2.550.000,00 (propina paga), multa civil de R$ 7.650.000,00, e dano moral de R$ 2.550.000,00;
c) em relação a Mário Negromonte Júnior, o ressarcimento de R$ 683.250,00 (propina paga), multa civil de R$ 2.049.750,00, e dano moral de R$ 683.250,00;
d) em relação a Arthur Lira, o ressarcimento de R$ 1.941.944,24 (propina paga), multa civil de R$ 5.825.832,72, e dano moral de R$ 1.941.944,24.
Além disso, o MPF pede a condenação de todas as pessoas físicas nas demais sanções da Lei de Improbidade Administrativa, como a suspensão dos direitos políticos por dez anos, a proibição de contratar com o Poder Público e a vedação de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Solicita ainda a cassação da aposentadoria e/ou a perda do direito à contagem de tempo e fruição da aposentadoria, ainda que se trate de aposentadoria proporcional.
PP diz que doações foram "legais"
Em nota, o Partido Progressista reitera "que todas as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. Reafirma, ainda, que não compactua com condutas ilícitas e confia na Justiça para que os fatos sejam esclarecidos".
