O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), na noite desta segunda-feira (28), para decidir sobre o afastamento do cargo do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
A ação foi apresentada em julho deste ano, mas até esta semana não havia sido analisada pela 8ª Vara Federal no Distrito Federal (DF).
A petição enviada pelo MPF alega que a permanência de Salles gera consequências trágicas à proteção ambiental, "especialmente pelo aumento do desmatamento, sobretudo na Floresta Amazônica".
"O cenário exposto é resultado do doloso desmantelamento das estruturas de fiscalização do IBAMA e das atividades do MMA, por parte do Ministro do Meio Ambiente requerido, mediante redução do orçamento do órgão, inativação de estruturas internas, desautorização do trabalho de servidores e incitação a atos de destruição ao meio ambiente, em completa incompatibilidade com o papel central que deveria exercer titularizando a pasta ambiental", afirmou o MP.
Segundo o documento, "o cenário descrito na exordial - de alarmante aumento do desmatamento em consequência da prática reiterada, pelo requerido Ricardo Salles, de atos de desmonte das estruturas de Estado de proteção ao meio ambiente - continua se agravando desde a data de ajuizamento da ação, demonstrando a urgência da apreciação do pedido liminar de afastamento cautelar do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente".
O recurso ainda contém informações sobre o desmatamento na Amazônia no período entre 2018 e 2019 e ressalta que há chances de a floresta não se recuperar, caso não aconteça o afastamento de Salles.
"O aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um "ponto de não retorno", situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar", finaliza.
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