MPT, MPF e MP-SP entraram com ação pública contra a Prevent Senior para pagamento de R$ 940 milhões por dano moral e social coletivo.
Os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT), Federal (MPF) e Estadual de São Paulo (MP-SP) entraram com uma ação civil pública conjunta contra a Prevent Senior por causa da conduta da empresa durante a pandemia de covid-19. A ação foi ajuizada na última segunda-feira, 5, e pede que os réus paguem, no mínimo, R$ 940 milhões por dano moral e social coletivo.
O processo foi aberto na Justiça do Trabalho e considera que ocorreu, por parte da Prevent Senior:
- assédio moral;
- irregularidades no meio ambiente de trabalho;
- pesquisa com seres humanos sem autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), e
- violações à autonomia médica, à saúde pública e aos direitos dos pacientes e consumidores do plano de saúde.
Entre as provas juntadas pelos MPs, comunicados expedidos pela ré mostram o assédio moral sofrido pelos profissionais de saúde, que eram obrigados a prescrever o “Kit covid” diante de qualquer relato de sintoma gripal, desrespeitando a conduta médica do profissional. A obrigação tornou-se protocolo interno e tinha de ser seguido compulsoriamente, sob pena de “castigos” aos médicos. Essas penas eram variadas e consistiam em perda ou realocação de plantões e até em demissões, nos casos extremos.
De acordo com testemunha, “no início da pandemia, os médicos prescreviam o kit covid, havendo dúvidas acerca de sua eficácia contra a doença. Com o tempo, os profissionais perceberam que eram medicações absolutamente ineficazes ao tratamento da enfermidade. A partir de julho de 2020, sobrevieram estudos sérios e robustos apontando a ineficácia das medicações do kit covid. Mesmo assim, a Prevent tentou a todo custo convencer os médicos sobre a suposta eficácia desses remédios com a divulgação de estudos de metodologia absolutamente duvidosa e enviesada”.
No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPSP em 2021, a Prevent Senior confessou a sua conduta de realizar pesquisas científicas e prescrever o “kit COVID” de forma ilegal.
Além disso, o processo aponta, unindo dados de testagens da Prevent Senior e os controles de jornada de trabalho da equipe médica, que "ao menos 2.848 profissionais trabalharam infectados com covid-19 nos 2 dias seguintes à confirmação de contaminação; ao menos, 3.147 profissionais trabalharam infectados nos sete dias seguintes à confirmação de contaminação; ao menos 3.679 profissionais trabalharam infectados nos 14 dias seguintes à confirmação”.
Ao final, os MPs consideram que as provas colhidas apontam para uma conduta dolosa e deliberada dos réus no sentido de colocar os negócios e interesses econômicos acima da proteção da saúde e da vida de seus trabalhadores, de seus clientes e de milhões de pessoas.
Os MPs detalham ainda que a indenização de R$ 940 milhões, caso seja aceita pela Justiça, deve ser revertiva em favor de órgãos públicos, entidades, instituições ou projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade. Ao todo, há 10 réus citados na ação - entre pessoas jurídicas e físicas.
O Terra entrou em contato com a Prevent Senior em busca de um posicionamento e aguarda retorno.
