O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior coordena um grupo de juristas escalado pela CPI da Covid para ajudar a identificar e tipificar possíveis crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro. A ideia é que a equipe forneça base técnica para o texto final do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Para Reale Júnior, não é possível destacar um fato específico como o mais grave; é o "conjunto da obra negacionista" do presidente que deve ser levado em conta.
Cauteloso, o jurista evita dar opiniões antes de concluir o parecer, mas afirma que há "vários fatos e vários (possíveis) crimes em análise".
"O que importa é o conjunto da obra negacionista e suas consequências. Todos os fatos podem ser graves, se vistos correlacionadamente", disse Reale Júnior ao Estadão. Na sua avaliação, Bolsonaro cometeu tanto crimes comuns como os de responsabilidade, passíveis de punição por meio do impeachment.
A comissão de juristas foi criada no mês passado, a partir de um requerimento apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Integram o grupo, ainda, os advogados Helena Lobo da Costa e Alexandre Wunderlich, além da juíza Sylvia Steiner. No início, a equipe também era composta pelos juristas Salo de Carvalho e Davi Tangerino, mas os dois entenderam que a participação nessas reuniões poderia resultar em conflito de interesses e saíram.
Reale Júnior disse que o grupo ainda não iniciou o trabalho de análise das provas obtidas até agora pela CPI. Por enquanto, os especialistas estão avaliando um estudo da Faculdade de Saúde Pública da USP, divulgado em janeiro, que mostraria uma "estratégia de propagação do vírus" por parte do governo. Seriam várias ações do Executivo com o objetivo de facilitar a disseminação da doença para que houvesse a chamada "imunidade de rebanho".
Precedente
Hoje com 77 anos, Reale Junior foi um dos autores do pedido de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, ao lado do jurista Hélio Bicudo, morto em 2018, e da advogada Janaína Paschoal (PSL), deputada estadual.
Mais de vinte anos antes, em 1992, o professor já havia participado da redação do pedido contra o então presidente Fernando Collor de Mello. Hoje senador pelo Pros, Collor renunciou ao cargo antes do julgamento do impeachment.
Recentemente, Reale Júnior integrou núcleo de juristas convocado pela OAB. O grupo concluiu que Bolsonaro praticou crimes de responsabilidade e preparou minuta de um pedido de impeachment. A apresentação do pedido será analisada pelo Conselho Federal da OAB no próximo dia 20.
