O número de armas em posse de cidadãos comuns mais do que duplicou ao longo de grande parte da gestão de Jair Bolsonaro (PL), conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado nesta quinta-feira, 20.
Em 2022, o número total de armas com registro ativo no Sinarm (Sistema Nacional de Armas, da Polícia Federal) alcançou 1,5 milhão, representando um aumento de 47,5% em comparação a 2019. O relatório não inclui dados de 2018 relacionados a armas.
Durante o primeiro ano do governo Bolsonaro, em 2019, houve uma concessão de acesso a mais calibres tanto para cidadãos comuns quanto para os chamados CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores).
No ano de 2022, o número de armas registradas por cidadãos comuns foi de 803 mil, o que representa um aumento de 116% em relação a 2019. Essa categoria tinha aproximadamente um terço do total de armas considerado pela pesquisa em 2019, porém, atualmente, esse percentual atingiu 51%.
Este grupo também registrou um aumento significativo e chegou a um número ainda maior em julho do ano passado, com 1 milhão de armas, de acordo com informações divulgadas pelo Exército.
Em 2022, também houve um aumento expressivo nas compras de munições no varejo, registrando um crescimento de 159% em comparação a 2019. No segmento dos clubes de tiro desportivo, o crescimento foi de 134%, enquanto para aqueles que se identificaram como CACs no momento da compra, o aumento foi de 17%.
Já no anuário de 2023, contudo, o número de armas registradas para CACs não está disponível.
Número de apreensões de armas diminuiu
No ano de 2022, houve uma diminuição de 12% no número de armas apreendidas pelas forças estaduais de segurança, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal em comparação com o ano anterior, em 2021.
Analisando especificamente as apreensões realizadas pelas secretarias estaduais, observou-se uma queda de 13,6% em 2022 em relação ao ano de 2019.
Nova política de armas no País
Nesta semana, o assunto das armas deve ganhar destaque mais uma vez, pois há expectativa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assine um decreto que regulamentará uma nova política de armas no País. A assinatura está prevista para sexta-feira, 21.
O decreto propõe que a Polícia Federal assuma a responsabilidade pela concessão de registro e autorização para aquisição de armas pelos CACs, bem como pela fiscalização de clubes de tiro.
Atualmente, essas atribuições estão a cargo do Exército Brasileiro, enquanto a aquisição de armas de fogo por cidadãos comuns para defesa pessoal é de responsabilidade da Polícia Federal.
O governo Lula também está preparando um novo decreto sobre armas que incluirá a criação de um programa de recompra de armas de CACs, restrições ao uso de fuzis e a determinação de que clubes de tiro fiquem afastados de escolas.
Essas medidas têm o objetivo de promover um maior controle e segurança no acesso às armas de fogo no país.
De acordo com a reportagem, membros do governo acreditam que houve falhas na fiscalização dos CACs por parte do Exército durante o governo de Bolsonaro e que, portanto, seria mais eficiente realizar um controle mais rigoroso por meio da Polícia Federal.
Flexibilização e brecha na legislação
O processo de flexibilização do porte de trânsito teve início durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Agora, um novo decreto está em discussão, e a proposta é manter a proibição de que a arma esteja municiada durante o deslocamento, uma medida que já foi adotada no decreto editado por Lula em 1º de janeiro.
Uma parte das pessoas que buscavam portar armas de fogo legalmente optou por se tornar CACs, aproveitando a oportunidade de obter autorização para o porte de trânsito. Essa autorização permite que os CACs transitem com a arma municiada do local de guarda até o local de treinamento.
Além disso, as brechas existentes possibilitavam que caçadores, atiradores e colecionadores se beneficiassem da permissão para portar armas mesmo quando não estavam a caminho dos locais de prática de tiro ou caça.
