Uma organização internacional de direitos civis criticou nesta terça-feira a aprovação do decreto legislativo que autoriza o tratamento psicológico para alterar a orientação sexual de homossexuais no Brasil, uma bandeira do deputado federal e pastor Marco Feliciano (PSC-SP).
A proposta aprovada por votação simbólica na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara ainda precisa passar por outras duas - de Constituição e Justiça e de Seguridade Social - antes de seguir para o plenário.
O projeto, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), derruba dois trechos de uma resolução de 1999 do Conselho Federal de Psicologia que proíbem os psicológicos de praticar a chamada "cura gay" ou apoiar verbalmente as manifestações que busquem classificar o homossexualismo como um desordem psíquica.
"Associações médicas como a Organização Mundial da Saúde (OMS) concordam que a chamada cura gay é perigosa", disse Andre Banks, diretor-executivo da organização All Out, que faz campanha pela igualdade de direitos para homossexuais.
"Infelizmente, políticos como Marco Feliciano e João Campos querem fazer retroceder o progresso no Brasil, mesmo que isso custe a segurança e a dignidade de milhares de brasileiros", afirmou.
Polêmicas
Na justificativa do documento, o deputado João Campos afirma que o conselho "extrapolou seu poder regulamentar" ao "restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional".
O relator do projeto, Anderson Ferreira (PR-PE), disse à Agência Câmara que o parecer a favor visa corrigir uma "arbitrariedade" do Conselho Federal de Psicologia.
O texto aprovado simbolicamente pela Comissão de Direitos Humanos suspende dois artigos da resolução 1/99 do conselho: um deles diz que os psicólogos não podem colaborar com serviços que proponham tratamento e cura da homossexualidade; outro proíbe psicólogos de falar publicamente que a homossexualidade é uma desordem psíquica.
Desde que assumiu a presidência da comissão, em março, o pastor evangélico Marco Feliciano vem sendo acusado de racismo - ele disse pelo Twitter que "os africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé" - e homofobia.
Entre seus projetos, estão propostas que tentam suspender decisões do STF relacionadas ao aborto de anencéfalos e à união civil de pessoas do mesmo sexo.
"É triste que os líderes de uma comissão de direitos humanos lutem para permitir que os médicos pratiquem psicoterapias arriscadas e muitas vezes fatais que não têm a menor chance de curar ninguém", disse a nota da All Out, que recolheu quase 20 mil assinaturas contra a tramitação do projeto no Congresso.
