Senadores de oposição protocolaram hoje (7) requerimentos para a criação de três comissões parlamentares de inquérito na Casa para investigar suspeitas de irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na administração dos fundos de pensão de empresas públicas e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A CPI do BNDES tem, até o momento, 29 assinaturas, e foi protocolada pelo líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO). O requerimento de instalação propõe que sejam investigadas irregularidades nos empréstimos concedidos pelo banco a entidades privadas e governos estrangeiros. O requerimento aponta que houve nos últimos anos, “exponencial endividamento” do banco no Tesouro Nacional e falta de transparência sobre os termos e garantias dos empréstimos oferecidos a terceiros.
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A CPI dos Fundos de Pensão pretende apurar problemas na administração dos fundos que cuidam da Previdência de funcionários de empresas públicas e de sociedades de economia mista ligadas ao governo federal. São exemplos desses fundos a Previ, do Banco do Brasil; a Petros, da Petrobras; o Postalis, dos Correios; e a Funcef, da Caixa Econômica Federal. O requerimento conta até o momento com 31 assinaturas de apoio e foi protocolado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
A CPI do Carf pretende investigar as denúncias de corrupção no órgão máximo de recursos do Ministério da Fazenda sobre processos relacionados a questões fiscais. A chamada Operação Zelotes, da Polícia Federal, apontou a existência de um esquema de corrupção no qual escritórios de advocacia e de contabilidade, bem como grandes empresas, pagavam propinas a conselheiros do Carf e servidores públicos para anularem autuações fiscais milionárias e reduzir o valor dos tributos a serem pagos. O requerimento, do senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), teve apoios de 30 senadores até o momento.
Para que uma CPI seja instalada no Senado, precisa da assinaturas de 27 senadores. Portanto, os três requerimentos têm assinaturas suficientes para que as comissões sejam instaladas. Eles precisam, no entanto, ser lidos no plenário da Casa e os senadores que apoiaram a instalação das comissões têm até a meia-noite do dia da leitura para acrescentar ou retirar assinaturas. São os números do dia da leitura que vão determinar se a CPI será instalada ou não.
Atualmente, o Senado já tem em andamento a CPI do HSBC, que investiga denúncias de que brasileiros usaram contas bancárias na Suíça para enviar recursos de fontes ilegais ou sonegaram impostos devidos ao exterior.
