O governo reforçou nesta terça-feira que não pretende desistir da contratação de estrangeiros pelo Programa Mais Médicos e de levar profissionais para cidades atualmente desassistidas, apesar da posição contrária das entidades médicas. Depois de participarem de reunião com líderes dos partidos da base aliada na Câmara dos Deputados, os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Aloizio Mercadante, ressaltaram que os conselhos regionais de medicina (CRMs) são obrigados a cumprir as determinações da medida provisória que criou o programa.
Padilha considerou uma "falta de sensibilidade" as tentativas de "boicote" e as ações movidas pelas entidades médicas contra o programa. "Já enfrentamos tentativa de boicote na inscrição e derrotamos todas as medidas judiciais. Agora, tem um parecer claro da AGU (Advocacia Geral-União) que estabelece, mais uma vez, que os CRMs têm que cumprir exatamente o que está escrito na lei. Não vamos admitir nenhuma tentativa de postergar a chegada dos médicos", frisou o ministro da Saúde.
Parecer da AGU, feito a pedido do Ministério da Saúde, prevê que os conselhos regionais de Medicina (CRMs) não podem exigir documentos extras para liberar o registro provisório aos profissionais estrangeiros que participam do programa. O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou na segunda-feira, em nota, que vai continuar com a exigência de documentação extra, apesar do parecer contrário da AGU.
"Vamos continuar debatendo as medidas que o governo está tomando para garantir a execução do programa. Vamos até o fim. O que nos move é levar médicos para milhões de brasileiros que não têm médico nas suas unidades de saúde, nos seus municípios", acrescentou o ministro da Saúde.
Já Mercadante disse que as entidades contrárias ao Mais Médicos devem "parar de obstruir e debater democraticamente". "A lei que está em vigência estabelece as condições para a oferta de registro. Acho que as entidades médicas deveriam dialogar com o sentimento da população, com a necessidade de mais médicos."
"Às vezes, acho que é uma tremenda falta de sensibilidade com o sofrimento do povo brasileiro que está precisando desse profissional médico. Demos oportunidades para médicos brasileiros, pagando R$ 10 mil líquidos mensais, dos mil que concluíram a inscrição, metade já está atuando. Agora, ficaram brasileiros, centros de saúde sem o atendimento médico e nós vamos buscar médicos de outros países", destacou Padilha.
O relator da comissão especial que analisa a Medida Provisória 621/13, que criou o Programa Mais Médicos, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), disse que pretende apresentar o parecer nesta quarta-feira. "Espero que em duas semanas, no máximo, tenhamos esse relatório aprovado na comissão mista, e aí teremos o prazo de 30 dias para que o debate ocorra nos plenários da Câmara e do Senado", disse.
Para não perder a validade, a medida provisória tem que ser aprovada pelo Congresso Nacional até 5 de novembro.
| ENTENDA O 'MAIS MÉDICOS' |
| - Profissionais receberão bolsa de R$ 10 mil, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa. |
| - As vagas serão oferecidas prioritariamente a médicos brasileiros, interessados em atuar nas regiões onde faltam profissionais. |
| - No caso do não preenchimento de todas as vagas, o Brasil aceitará candidaturas de estrangeiros. Eles não precisarão passar pela prova de revalidação do diploma |
| - O médico estrangeiro que vier ao Brasil deverá atuar na região indicada previamente pelo governo federal, seguindo a demanda dos municípios. |
| - Criação de 11,5 mil novas vagas de medicina em universidades federais e 12 mil de residência em todo o País, além da inclusão de um ciclo de dois anos na graduação em que os estudantes atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS). |
