Para analista, desmilitarização não resolve problemas da polícia

Luis Kawaguti

Da BBC Brasil em São Paulo

A desmilitarização - defendida por movimentos sociais e políticos como uma das formas de reduzir a letalidade das forças de segurança no Brasil - não é a resposta para os problemas da polícia no país, na opinião de José Vicente da Silva Filho, ex-secretário Nacional de Segurança Pública, professor do Centro de Altos Estudos de Segurança da PM de São Paulo e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Para Silva Filho - que é coronel da reserva da Polícia Militar - o maior problema das polícias brasileiras não está no militarismo, mas em modelos ineficientes que muitas vezes são 'propensos' à violência. Ele argumenta que a estrutura militar das polícias brasileiras oferece vantagens como a disciplina e o controle dentro das corporações.

Enquanto acusações de comportamento violento por parte da polícia são comuns - um levantamento da BBC Brasil em 22 Estados do país mostrou que em 2013 mais de 1.250 pessoas foram mortas por policiais - na opinião de Silva Filho, para solucionar esse problema é preciso tomar medidas fortes, como vincular o repasse de recursos federais para Estados a uma redução da letalidade ou mudar a estrutura do modelo policial.

Leia abaixo os principais trechos da entrevista concedida por ele à BBC Brasil.

BBC Brasil - A letalidade da polícia no Brasil é hoje maior que o aceitável?

José Vicente da Silva Filho - Eu tenho certeza que sim. Realmente o número é excessivo. O que a gente percebe é que falta uma política clara na gestão da polícia. Os políticos, de maneira geral, chegam desde a campanha prometendo resultados. Ou eles entram com medidas espetaculares, com polícias cheias de nomes novos, ou chegam falando que vão colocar a Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar, uma unidade de elite da polícia paulista) na rua.

Essa política mais dura vai percorrendo toda a rede da polícia quase como uma ordem por mais violência por parte da polícia.

Outras vezes os governos resolvem dar uma contenção exagerada e a polícia resolve cruzar os braços. Por isso é complicada a questão da governança. Você deve colocar exigências (por menor letalidade) mas não deve dar o recado de "não quero mais polícia em confronto".

BBC Brasil - O senhor concorda com a tese usada por alguns políticos e ativistas de que a desmilitarização poderia reduzir a letalidade da polícia?

Silva Filho - Não concordo. O que nós percebemos é que falta aos governos, de maneira geral, melhor qualidade de governança de suas polícias. Então, a letalidade é variável de Estado para Estado, mas a gente percebe que à medida que se colocam instrumentos adequados, essa letalidade diminui.

BBC Brasil - O senhor pode explicar o que significa desmilitarizar a polícia no Brasil?

Silva Filho - Esse tema tem sido invocado por um grupo, pequeno na realidade, de intelectuais e pessoas ligadas à esquerda, que vê no militarismo de maneira geral, e até nas Forças Armadas, alguma mágoa do passado.

Então é algo muito segmentado, uma pesquisa feita pelo Senado diz que a maioria da população é contra o militarismo, mas tenho certeza que uma boa parte nem sabe o que vem a ser a desmilitarização da polícia.

O problema não está no militarismo ou no fato de as polícias militares terem essa qualificação militarizada, mas sim no fato de que o nosso modelo policial é um modelo ruim em vários sentidos. Ineficiente, muito caro, ele é propenso algumas vezes a uma situação de violência e é ineficaz em termos de investigação. Então, o problema não é desmilitarizar, talvez o nosso problema seja muito mais nas polícias civis, pelo baixíssimo índice de esclarecimento dos crimes, do que nas polícias militares.

No atual estágio que nós estamos de segurança pública, eu vejo que, ao se desmilitarizar, vai se perder uma característica importante dessas polícias fardadas, que é uma forma de hierarquia, de disciplina e de controle.

BBC Brasil - O tema está sendo abordado com a profundidade necessária nas campanhas políticas?

Silva Filho - Não está bem colocado. A gente vê todos os candidatos colocarem a questão da segurança de forma muito superficial. Os temas de maneira geral são superficiais e a segurança não foge à regra. A questão da segurança pública tem um alcance muito maior do que o detalhe de ser militar ou não de uma das polícias.

BBC Brasil - O senhor acha que se está confundindo desmilitarizar com melhorar a polícia?

Silva Filho - Essa é uma receita enganosa de que você desmilitarizando você melhora alguma coisa, na verdade piora tudo porque a estrutura de contenção do crime no Brasil se vale muito - devia se valer menos - mas se vale muito das polícias militares.

Muita gente coloca que a polícia por ser militar vê no bandido um inimigo, alguém para ser morto como se fosse um inimigo numa guerra. Isso é uma inverdade absoluta.

BBC Brasil - Que outras medidas podem ser adotadas para diminuir a letalidade?

Silva Filho - A questão da letalidade não é um problema só nosso. A polícia do mundo inteiro lida com dois grandes problemas: letalidade e corrupção. Mas há alguns mecanismos, como o que foi adotado em São Paulo, por exemplo: a polícia evita vítimas de confrontos, (os policiais) têm que solicitar o apoio da viatura de resgate ou UTI móvel.

Outro aspecto é que as unidades que têm atividade operacional de maior capacidade de enfrentamento, como a Rota em São Paulo e o Bope no Rio de Janeiro, precisam ter comando estritamente vigiado, (o gasto de) cada munição precisa ser explicada, todos os confrontos precisam da perícia no local. E todo o policial que tenha (participação em) mais de três mortes em confronto tem que ser afastado do policiamento e passar por uma reciclagem de dois meses.

Então há uma série de mecanismos desse tipo, além evidentemente do rigor das corregedorias nas investigações dos casos de letalidade. Ou seja, isso nada tem a ver com a questão militar, mas com a gestão.

BBC Brasil - Quais são os pontos fracos da polícia?

Silva Filho - O primeiro ponto fraco da instituição no Brasil é o fato de termos duas polícias. Elas nunca vão se integrar, nunca vão se entender, além do mínimo que as autoridades cobram. Esse é um dos aspectos. O problema do militarismo na polícia, no caso da PM, é que ela sofre um problema sério que eu chamo desatualização de gestão organizacional. Isto é, o militarismo antigo, a disciplina excessiva para até problemas de ordem administrativa, como você punir alguém com prisão porque chegou pela segunda vez atrasado ao serviço.

Outro problema também é uma espécie de centralização que existe em algumas polícias. Uma organização militar moderna descentraliza, delega bastante aos comando intermediários. Isso aqui falha na maioria dos Estados.

Na Polícia Civil você tem um problema muito sério primeiro porque você não tem uma hierarquia sólida, o outro é que os delegados que são os chefes da polícia praticamente se distanciaram demais da base (investigadores e escrivães).

BBC Brasil - O senhor falou que existe um desentendimento entre as duas polícias. A solução seria uma polícia de ciclo completo, que patrulha e também investiga?

Silva Filho - Quando houver coragem política para decidir isso teremos duas opções. Uma delas é manter as atuais polícias dando-lhes o ciclo completo e cada um atuando numa região, como faz a França, por exemplo. Então, se não houver coragem para ter uma só polícia, uma das sugestões é dar para a Polícia Civil as capitais e deixar para as polícias militares o resto, todo o interior, incluindo estradas, fronteiras dos Estados e tudo o mais.

A outra opção, que seria mais adequada, é fazer uma progressão institucional para que venhamos a ter uma única polícia, como é a polícia americana ou da Alemanha. Nelas você tem um contingente uniformizado, mas você tem uma parte da polícia que faz a investigação também. São as duas soluções possíveis.