O Partido Social Cristão (PSC), do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Marco Feliciano (SP) entrou nesta terça-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça que obriga cartórios de todo o País a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. Em um mandado de segurança, o PSC argumenta que o CNJ extrapolou seus poderes ao regulamentar o casamento gay, que, segundo o partido, é prerrogativa exclusiva do Congresso Nacional.
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"O inteiro teor da Resolução do CNJ n° 175, de 14/05/2013, não pode ter validade, sem ser objeto do devido Processo Legislativo, como prevê a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 59 e seguintes, em que o Partido Social Cristão poderá exercer na sua plenitude as suas prerrogativas legais e Constitucionais, bem como, se manifestar, expressando a sua vontade, nos limites de sua orientação partidária, seguindo os princípios Cristãos e Estatutários que norteiam a vontade de seus Filiados e de seus Congressistas”, diz o texto.
O partido pede que a resolução do CNJ seja suspensa em caráter de urgência, “visto que a demora na concessão da liminar poderá causar um dano de difícil reparação, pois a decisão tem alcance em todo o território nacional, com penalidades impostas por seu descumprimento”. “O PSC defende o que está na Constituição Federal, artigo 226, parágrafo 3°, que diz: ‘para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento’. Nosso entendimento é de que a decisão do CNJ foi desastrosa, inconveniente e inconstitucional. Gerou uma grande insatisfação não somente por parte de nossos filiados e parlamentares como também de parcela majoritária da sociedade brasileira”, disse o vice-presidente nacional do PSC, Everaldo Pereira.
Para o secretário-geral do PSC, Dr. Boni, um dos advogados que assinam o mandado de segurança, o CNJ desrespeitou o Congresso Nacional. “Não cabe ao Judiciário legislar sobre matéria alguma. Essa é uma prerrogativa exclusiva do Legislativo. O casamento gay não é previsto na Constituição Federal e somente os parlamentares podem mudar isso”, argumentou.
A decisão do CNJ está baseada no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas, e ainda na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou não haver obstáculos legais à celebração de casamento de pessoas do mesmo sexo.
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O deputado Marco Feliciano (PSC-SP), que preside a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara desde março de 2013, é um pastor da igreja Assembleia de Deus. Causou polêmica em 2011, quando publicou declarações polêmicas em seu Twitter sobre africanos e homossexuais. Em função das mensagens homofóbicas e racistas, é alvo de protestos desde que foi indicado para o cargo na comissão. Em sua trajetória como pastor, chegou a ser denunciado por estelionato pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em 2009. O processo foi remetido ao STF em razão do foro privilegiado. A defesa nega a acusação
Foto: Reprodução
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Padre Lauro Trevisan nunca chegou a administrar nenhuma paróquia da Igreja Católica. Faz parte da congregação dos palotinos e reside em Santa Maria (RS). Tem 33 anos de carreira como escritor e 78 obras publicadas. Segundo reportagem da revista Rolling Stones, teria um patrimônio de cerca de R$ 20 milhões. É fortemente criticado por ter abandonado a linha tradicional da Igreja e adotado uma espiritualidade "abstrata", a partir de uma "psicologia da mente". Recentemente, lançou um livro sobre o incêndio na Boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013. Trechos da obra causaram revolta em familiares e amigos das vítimas e o padre foi convocado pela Polícia Civil para dar explicações a respeito
Foto: Luiz Roese
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Líder da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Silas Malafaia é conhecido por sua posição bastante crítica em relação ao aborto e aos homossexuais. Liderou em 2008 uma manifestação contra o Projeto de Lei 122 (PL 122), que criminaliza a homofobia no País. Segundo ele, este seria a "primeira porta para a pedofilia". Em 2011, acusou o PL 122 de criar "privilégios" para os homossexuais de forma inconstitucional. No mesmo ano, criticou a aprovação da união estável entre pessoas de mesmo sexo. Em 2013, deu outra declaração polêmica. Desta vez, no programa de De Frente com Gabi. "Não tenho nada contra homossexuais, mas amo homossexuais assim como amo bandidos"
Foto: Getty Images
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O rabino Henry Isaac Sobel (D), ex-presidente da Congregação Israelita Paulista (CIP), foi detido em 2007 acusado de furtar quatro gravatas em três lojas de grife em Palm Beach, no Estado da Flórida, nos Estados Unidos. Ele foi liberado no dia seguinte, após pagamento de fiança estimada em US$ 1 mil. Sobel, após a prisão, afirmou ter tomado medicamentos sem prescrição médica e disse não lembrar do que aconteceu
Foto: Vagner Magalhães
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Fundador da Igreja Universal do Reino de Deus e proprietário da Rede Record, Edir Macedo enfrentou denúncias de importação fraudulenta de equipamentos e uso de documento público falso e um processo foi aberto pela Justiça Federal. Também respondeu processos devido ao conteúdo do livro, Orixás, Caboclos e Guias: Deuses ou Demônios?, por apresentar opiniões contrárias às doutrinas das religiões afro-brasileiras e o espiritismo. Enfrentou ainda denúncias de lavagem de dinheiro. Em 2010, as acusações do Ministério Público de São Paulo contra Macedo e mais nove pessoas foram anuladas porque a investigação foi considerada ilegal
Foto: Marcelo Pereira
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O apóstolo Valdemiro Santiago de Oliveira integrou por quase 20 anos a Igreja Universal do Reino de Deus, da qual se desligou em 1998 após problemas com a liderança. Em seguida, fundou a Igreja Mundial do Poder de Deus. Em 2003, foi preso durante uma blitz em Sorocaba levando consigo uma escopeta, duas carabinas e munição. Mais armas e munição foram apreendidas em sua casa. Ele alegou que as armas eram de caça e estavam sendo levadas para um amigo. No ano passado, uma reportagem da Rede Record mostrou que o pastor comprou várias fazendas no Pantanal (MT) com dinheiro da Igreja. No início deste ano, Santiago e sua esposa, Franciléia de Oliveira, receberam passaporte diplomático do Itamaraty
Foto: Reprodução
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Cunhado Edir Macedo, Romildo Ribeiro Soares, o pastor RR Soares, também foi um dos fundadores da Igreja Universal do Reino de Deus, onde permaneceu até 1980, quando teve desentendimentos. Fundou então a Igreja Internacional da Graça de Deus, do qual é líder até hoje. Fechou contrato no valor de mais R$ 200 milhões com a Rede TV e despertou a ira do apóstolo Valdemiro Santiago, por ter tomado seu lugar na grade de programas, sendo acusado de ser racista e perseguidor. Em 2011, o Itamaraty concedeu passaportes diplomáticos ao pastor RR Soares e à mulher dele, Maria Magdalena Bezerra Soares
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Adepto da Teologia da Libertação, frei Betto é militante de movimentos pastorais e sociais. Entre 2003 e 2004, ocupou a função de assessor especial do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Foi também coordenador de Mobilização Social do programa Fome Zero e esteve preso por duas vezes sob a ditadura militar. Em 2003, responsabilizou o governo de Fernando Henrique Cardoso pelos problemas de cadastro que foram identificados no principal programa social do presidente Lula. Em 2010, chamou a atenção ao sair em defesa da presidente Dilma Rousseff, acusada na época de "abortista" ou contrária aos princípios evangélicos
Foto: Reprodução
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Em 2007, o apóstolo Estevam Hernandes, a mulher, bispa Sônia Hernandes, dois filhos e três netos embarcaram em um voo para Miami (EUA) levando US$ 56.467 em dinheiro. Ao pousar, tentaram passar pela alfândega americana sem declarar o valor. Foram presos, admitiram a culpa e cumpriram pena em regime fechado e semiaberto. Na época veio a público a informação de que parte da quantia foi encontrada dentro de uma Bíblia. Foram acusados também de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e estelionato pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Em 18 de janeiro de 2009 o telhado da sede da Renascer, no Cambuci, área central de São Paulo, desabou, matando 9 pessoas e ferindo outras 117. Um laudo preliminar apontou como causa do acidente problemas de conservação e manutenção da estrutura
Foto: Facebook
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Padre Roque Rauber é dono de uma das mais famosas casas de swing da capital gaúcha, o Sofazão. Afastado da igreja desde os anos 70 e casado, recusa-se a abandonar o título católico. Pelo Direito Canônico, ele continua sendo mesmo padre, já que a ordenação é um sacramento que não pode ser desfeito, como o batismo. Foi candidato à Câmara Municipal de Porto Alegre pelo PDT e divulgou a campanha a bordo de um ônibus: percorria as ruas da cidade, acompanhado de duas "diabinhas", distribuindo santinhos e provocando quem passava pela rua. Ele não se elegeu
Foto: Daniel Favero
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O padre José Pinto, conhecido como padre Pinto, chegou a ser afastado pela Arquidiocese de Salvador, Bahia, por cometer "excessos" nas missas. Nas cerimônias, costumava vestir roupas coloridas, dançar e evocar símbolos do candomblé. Em 2006, deu na boca no cantor Caetano Veloso no Festival de Verão. Atualmente, padre Pinto consta na página da Arquidiocese de Salvador como vigário na Igreja de São Caetano, bairro da capital baiana, onde leva uma vida tranquila, sem chamar a atenção da mídia.
Foto: Fernando Amorim/Agência A Tarde
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Roberto Francisco Daniel anunciou em abril de 2013 o seu afastamento dos ministérios sacerdotais da Igreja Católica. Padre Beto, como é conhecido em Bauru, no interior de São Paulo, tomou tal atitude depois de um pedido público de retratação feito pela Diocese local sobre declarações dele contrárias à Igreja em redes sociais. Nos vídeos, o pároco opina sobre assuntos considerados polêmicos pelos fiéis católicos como bissexualidade, infidelidade, além de avaliar os próprios costumes da Igreja.
Foto: Facebook
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O religioso e ex-deputado Junior Brunelli (PSC-DF) ficou conhecido pela "oração da propina", em 2009, em função de um vídeo em que aparece rezando em agradecimento pela propina recebida no mensalão do DEM, acompanhado do ex-deputado Leonardo Prudente e do ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, delator do esquema. Renunciou ao mandato parlamentar para escapar da cassação e chegou a ficar afastado da Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus, onde era pastor. À Justiça, negou as acusações e disse que o dinheiro era colaboração para sua campanha. Sobre a oração, disse que a fez a pedido de Barbosa, que, segundo ele, passava por problemas familiares. Já ex-deputado tornou-se pivô em 2011 de uma operação policial que apurou desvios milionários de emendas parlamentares
Foto: Lúcio Tavora/Agência A Tarde
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Carlos Alberto Rodrigues Pinto, mais conhecido como bispo Rodrigues, foi um dos maiores nomes da Igreja Universal do Reino de Deus. Investigado em três dos maiores escândalos de corrupção do governo Lula: caso Waldomiro Diniz (conhecido também como Escândalo dos Bingos), mensalão e máfia dos sanguessugas, perdeu o cargo na igreja em 2004. Réu no processo do mensalão, o então deputado federal pelo PL (atual PR) do Rio de Janeiro renunciou em 2005 para escapar da cassação, após ser flagrado transportando R$ 150 mil sacados na agência do Banco Rural em Brasília. O relator do processo disse que ficou comprovado que Bispo Rodrigues teve participação na compra de votos em troca de apoio aos projetos do governo federal. Foi condenado a 6 anos e 3 meses de prisão, além de 290 dias-multa por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Foto: José Cruz
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O padre pernambucano Hewerton de Castro Alves causou polêmico com um vídeo em que aparece cantando uma paródia da música Show das Poderosas, da funkeira Anitta. Ele cantou a música durante uma cerimônia de formatura de Direito na Universidade Católica de Pernambuco
Foto: Reprodução
Fonte: Terra
