Tramitando há 14 anos no Congresso, a proposta de Emenda à Constituição (PEC 57-A/1999), chamada PEC do Trabalho Escravo, voltará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os senadores irão se pronunciar sobre a emenda apresentada em Plenário pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR). Ele aponta a necessidade de que, antes de votar a proposta, o Congresso precisa definir o que é trabalho escravo.
Aprovada em junho, a PEC altera a redação do Art. 243 da Constituição Federal e permite a expropriação de terras onde houver exploração de trabalhadores. As terras seriam destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação popular, sem indenização ao proprietário.
A mesma medida será aplicada nos casos em que forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas. O texto estabelece que os bens de valor econômico apreendidos por causa da exploração de trabalho escravo serão confiscados e revertidos para um fundo especial.
O retorno da PEC à comissão foi decidido nesta terça-feira, na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. Depois de passar novamente pela CCJ, a proposta retorna ao Plenário e será votada em primeiro turno. Em seguida, irá esperar três sessões de discussões antes de ser votada em segundo turno.
Divulgado em outubro, o relatório Índice de Escravidão Global 2013, divulgado pela Fundação Walk Free, recomenda que o Brasil aprove a PEC do Trabalho Escravo. O relatório solicita que seja fortalecida a Lista Suja do Trabalho Escravo e que sejam adveretidas as empresas que produzem ou que usem produtos provenientes de trabalho escravo.
