A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituía o voto impresso nas eleições brasileiras foi rejeitada pelo plenário da Câmara dos Deputados em sessão na noite desta terça-feira, 10.
A matéria obteve apenas 229 votos favoráveis, sendo que eram necessários 308 votos dos deputados para que a proposta seguisse o rito.
A decisão do plenário da Câmara representa mais uma derrota para o governo de Jair Bolsonaro, uma vez que o voto impresso é uma das principais bandeiras do atual chefe do Executivo.
Outros 218 parlamentares votaram contra a matéria e um deputado se absteve, totalizando 448 votos na sessão.
O texto, de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), será arquivado.
Desfile militar
A adoção da impressão do voto eletrônico foi rejeitada até mesmo por deputados que fazem parte da base do governo Bolsonaro no Congresso.
O desfile de blindados do Corpo de Fuzileiros Navais na Esplanada dos Ministérios nesta manhã só piorou o cenário. Ao contrário do que o governo esperava, o movimento foi interpretado como uma afronta ao Legislativo e apenas serviu para aumentar a quantidade de parlamentares contrários ao texto.
No Senado, também houve resposta, com a aprovação do projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN), legislação da época da ditadura militar que vem sendo usada pelo governo para perseguir e processar críticos.
Discussão na votação
Diante da iminente derrota, parlamentares do PSL tentaram adiar a votação, mas todos os partidos se posicionaram a favor de apreciar o texto imediatamente.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), no entanto, manteve o voto impresso na pauta. "Esse tema não há de se ter vencedores nem vencidos. Faço um apelo para que tenhamos um debate de alto nível", disse.
O PSL chegou a apelar a um requerimento de adiamento da votação, mas uma mudança do regimento interno da Casa aprovada neste ano reduziu os instrumentos do chamado 'kit-obstrução'. A alteração - tão criticada pelos parlamentares de oposição, para quem as discussões seriam atropeladas e as votações de temas polêmicos seriam feitas a jato - acabou, pela primeira vez, se virando contra o próprio governo.
Mesmo com a derrota do voto impresso, Lira sinalizou um acordo entre Poderes para aumentar a auditagem das urnas. Ele, reiterou, no entanto, confiar no sistema atual e ressaltou que todos os parlamentares foram eleitos pelo sistema eletrônico.
Como orientaram os partidos
O PSD, PL, PSDB, PT, PSB, PDT, Solidariedade, DEM, PSOL, Avante, PCdoB, Cidadania, PV, Rede, Oposição e Minoria orientaram contra a PEC. PSL, Republicanos, Governo e Maioria orientaram a favor do texto. Progressistas, PSC, Pros, PTB, Novo e Patriota liberaram a bancada para votar como quiser.
Trajetória até o plenário
Rejeitada em comissão especial que analisou seu mérito, a PEC foi levada ao plenário pelo presidente da Casa, Arthur Lira, sob o pretexto de encerrar a discussão de uma vez por todas.
A proposta vem sendo defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e aliados. Em uma de suas vária defesas do que chamou de 'voto auditável' - o atual sistema já é auditável e o que o presidente e seus aliados defendem é a impressão do voto - Bolsonaro chegou a dizer que não aceitaria o resultado das próximas eleições caso considere que elas não tenham ocorrido de maneira "limpa".
Também elegeu como alvo favorito o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, a quem fez ataques pessoais e acusou de interferência indevida no processo legislativo. Barroso, que reafirma publicamente a segurança do atual sistema e a inviolabilidade das urnas eletrônicas, posicionou-se contra a PEC em audiências com parlamentares.
* Com informações do Estadão Conteúdo e Reuters
