STF determina que sejam ouvidos chefes das empresas Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo para esclarecer se houve abuso de poder econômico ou contribuição ilícita com a desinformação disseminada nas redes sociais.Após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal (PF) colherá depoimentos dos presidentes das empresas Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo em razão da ofensiva das big techs contra o PL das Fake News.
O objetivo, segundo o ministro, é ouvir as empresas no prazo máximo de cinco dias para esclarecer se houve abuso de poder econômico por parte delas, além de possíveis contribuições ilícitas com a disseminação de desinformação nas redes sociais.
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Moraes determinou que as empresas devem remover integralmente todos os anúncios e textos veiculados, propagados e impulsionados com ataques ao PL das Fake News, sob pena de multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento da medida.
O magistrado citou publicações que se referem ao texto como "PL da Censura", "como o PL 2630 pode piorar a sua internet", ou ainda "o PL pode impactar a internet que você conhece".
A Google colocou na página inicial de seu buscador, de longe a mais usado no Brasil, a chamada "O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil". Ao clicar nela, o usuário era remetido a um texto do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Google Brasil, Marcelo Lacerda, com críticas ao projeto.
Algoritmos de impulsionamento
O anúncio da Google gerou forte reação do governo. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que iria pedir uma apuração sobre possíveis práticas abusivas.
A Google acabou retirando de sua página inicial o link com o texto ao mesmo tempo em que Dino explicava exigências e possíveis sanções à empresa em entrevista no Ministério da Justiça.
Em seu despacho, Moraes afirmou que as empresas de tecnologia têm 48 horas para "remeter relatório circunstanciado sobre os anúncios realizados e valores investidos, bem como os termos sugeridos pelo buscador Google relativos ao assunto".
Google e Meta também tem 48 horas para explicar os métodos e algoritmos de impulsionamento e induzimento utilizados nas buscas sobre "PL da Censura", assim como os critérios de impulsionamento do site, que estariam em desacordo com suas próprias regras de autorregulação.
Moraes determinou que o Brasil Paralelo e o Spotify também devem apontar e explicar os métodos e algoritmos de impulsionamento, além dos motivos de terem veiculado anúncio político da Google.
rc (ots)
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