A Defensoria Pública e o Ministério Público de São Paulo ingressaram no último dia 4 com uma ação civil pública conjunta em que pedem o afastamento de 11 agentes de apoio socioeducativo que atuam nas duas unidades da Fundação Casa em São Bernardo do Campo, acusados de praticar agressões contra adolescentes internados.
De acordo com a ação, desde janeiro de 2013 ocorrem agressões físicas e psicológicas contra os jovens, constatadas em inquérito civil que tramita na 14ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca.
Com relação à Unidade Casa II, as violências também foram relatadas à Defensoria Pública por meio de denúncias anônimas. Depois disso, 64 adolescentes da unidade foram ouvidos nos dias 11, 13 e 18 de novembro por uma equipe de defensores públicos, assistente social e psicóloga da instituição.
Os adolescentes relataram terem sofrido agressões físicas, como socos, chutes e cabeçadas; ofensas verbais, ameaças de transferência para unidades distantes da Fundação Casa e ameaças de serem trancados no dormitório por longos períodos sem avaliação da Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD) e sem participação nas atividades escolares.
Eles afirmaram que após as agressões eram submetidos a ducha gelada por 30 minutos ou mais, para que não surjam sinais da violência sofrida ou para que hematomas e escoriações desapareçam. Os jovens relacionaram o início das agressões a uma rebelião ocorrida no dia 20 de setembro, quando houve intenso conflito entre adolescentes e servidores e a fuga de 19 internos.
Já na Unidade Casa I, segundo apurou-se no inquérito civil que tramita no Ministério Público, um grupo de adolescentes teria se negado no dia 28 de setembro a cumprir regras disciplinares, levando agentes da unidade a agredi-los física – com tapas e socos no rosto, chutes, pisões na cabeça etc. – e psicologicamente.
Após denúncias sobre as agressões, Conselheiros Tutelares compareceram à unidade e constataram que sete adolescentes estavam feridos, sendo que um ainda sangrava na cabeça, e não haviam sido encaminhados para atendimento médico. No dia 29 de setembro, o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente relataram o caso ao Ministério Público, que ouviu os jovens no dia 23 de outubro.
A ação foi ajuizada contra o Estado de São Paulo, a Fundação Casa e os agentes. As instituições pedem a concessão de medida liminar para o afastamento dos funcionários e a aplicação de multa caso a ordem judicial seja descumprida. Pedem, ainda, o pagamento aos adolescentes de indenização por danos morais.
O texto da ação é assinado pelos Defensores Públicos Marcelo Dayrell Vivas e Sergio André Weise Chinez, pela Promotora Vera Lúcia Acayaba de Toledo e pela Analista de Promotoria Vanessa Marques Galinari.
