O Ministério Público de São Paulo informou que está preparando o recurso sobre a decisão do Tribunal de Justiça de anular os quatro julgamentos que terminaram com a condenação de 73 policiais militares que atuaram episódio que ficou conhecido como Massacre do Carandiru, em 2 de outubro de 1992.
Na ocasião, após uma briga de presos que terminou em motim, 111 presos foram mortos. Os policiais que invadiram a antiga Casa de Detenção responderam na Justiça por 102 homicídios. Os outros nove presos teriam sido mortos durante confronto entre eles próprios.
A decisão foi tomada por três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal do Júri. Enquanto o relator Ivan Sartori pediu a absolvição de todos, outros dois desembargadores entenderam que devem ser realizados
novos julgamentos. A justificativa é a de que não houve a individualização das condutas dos policiais.
A procuradora Sandra Jardim de disse perplexa com a decisão. "Eu recebi o entendimento dos desembargadores com preocupação. "O processo tinha as provas suficientes e há jurisprudência para o que foi feito na primeira instância. A ideia a partir de agora é levar o caso para o Superior Tribunal de Justiça e se for necessário ao Supremo Tribunal Federal", disse ela.
Porém, como não houve unanimidade entre os desembargadores, a a defesa dos PMs deve apresentar recurso – na forma de embargos infringentes – pela absolvição dos policiais. Segundo a procuradora, isso pode acontecer caso dois novos desembargadores acompanhem o voto de Sartori.
"O relator propôs algo além do que a própria defesa pedia, que era a absolvição dos réus, disse Sandra. "Essa é uma decisão que questiona a própria soberania do Tribunal do Juri. De alguma maneira ela contribui para a impunidade desse tipo de caso", disse ela.
Repercussão
Por meio de nota, a advogada Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil, disse que "a decisão de anular o julgamento dos policiais reforça a tese de que a impunidade é a regra no Brasil e reflete a falha do Estado em todas as frentes, quando se trata de investigar e punir abusos cometidos por seus agentes em relação a abusos, torturas e execuções".
