A Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foram acionadas pelo governo do Acre para ajudar com informações sobre a fuga de 26 presos do presídio Francisco de Oliveira Conde na madrugada desta segunda-feira, 20, em Rio Branco, capital do Estado.
A informação foi confirmada durante coletiva de imprensa realizada no Gabinete Civil do Governo do Estado do Acre. O objetivo é saber se há relação com a fuga de integrantes do PCC no Paraguai. Um dos fugitivos foi recapturado, escondido em uma área de mata próximo ao complexo.
O Pavilhão L, onde ocorreu a fuga e estavam os presos ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Bonde dos 13, grupo regional associado à facção paulista, foi o mesmo pavilhão onde morreram cinco pessoas em uma rebelião ocorrida em 2016.
A fuga desta madrugada ocorreu por meio da quebra do local onde fica a ventilação do pavilhão, feito de concreto. É uma espécie de "janela de concreto". Os presos quebraram e pularam a muralha usando "teresas" (cordas improvisadas, feitas de lençóis).
O plantão no complexo penitenciário, incluindo nas três guaritas instaladas na muralha de sete metros, estava sob responsabilidade da Polícia Militar até hoje. "Foi o último plantão da PM hoje", lamenta o presidente da Associação dos Policiais Penais do Acre, Eden Alves Azevedo, que defende a permanência do efetivo de 187 policiais militares que atuam na segurança do complexo.
O governo estadual não vai recuar e vai manter o cronograma de retirada de policiais do complexo. "Eu não concordo e vai piorar muito a situação", opina a juíza Luana Campos. Ela atuou durante oito anos na Vara de Execuções Penais e manteve, durante esse período, a postura de cobrar do poder público providências para que a Lei de Execuções Penais fosse aplicada.
O último relatório elaborado pela equipe foi feito em dezembro do ano passado. O relatório aponta falhas na infraestrutura do prédio que possibilitam construção de túneis e buracos.
"Essa fuga decorre da forma como está sendo conduzida a penitenciária, sem que o preso tenha seus direitos legais garantidos e, em contrapartida, o Iapen adotou política repressora. Não há um equilíbrio entre direitos e deveres. Não há estudo, trabalho e eles (presos) falam que são torturados diariamente. A Vara de Execuções Penais, na minha gestão, sempre enfatizou o quadro de poucos agentes penitenciários e a possibilidade de rebelião. Aliado à estrutura velha dos pavilhões, que, sem reforma, podem ser facilmente cavados buracos na parede".
Atualmente, são 1.170 policiais penais que atuam no Sistema Penitenciário do Acre para garantir a vigilância de aproximadamente 8 mil presos. Mais da metade deles está no Presídio Francisco de Oliveira Conde.
Intervenção
O Governo do Acre já realizou dois pedidos de intervenção federal no Estado em função da segurança pública, mas não foi atendido. Um terceiro pedido será formalizado para que o Exército e a Polícia Rodoviária Federal atuem em áreas estratégicas da fronteira.
O Acre vive aumento no número de homicídios. Só este ano já foram 30 assassinatos, a maior parte com envolvimento de facções, incluindo uma chacina de sete pessoas na zona rural de Rio Branco neste fim de semana.
O governador do Estado, Gladson Cameli, em declaração feita ano passado na imprensa local, adiantou que o Governo do Acre iria solicitar apoio dos Estados Unidos, via DEA (Agência de Segurança Nacional) para ajudar a combater o narcotráfico na região do Acre, estado limítrofe com os dois maiores produtores de cocaína do mundo, Peru e Bolívia.
