A Corte de Apelação de Bolonha alegou que a condição carcerária brasileira é "dramática" para não extraditar o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro no processo do "mensalão".
O tribunal divulgou as motivações de sua sentença nesta terça-feira (4), deixando claro que a violência registrada nos presídios do país foi essencial para a decisão. Segundo a Justiça italiana, episódios recentes mostram que a situação nas penitenciárias não melhorou, evidenciando que "o risco de um detento ser submetido a humilhações, torturas e violências ainda é concreto". Para chegar ao seu veredicto, a corte usou como base relatórios das ONGs Anistia Internacional e Human Rights Watch, como prevê a jurisprudência local.
"As notícias provenientes de tais organismos internacionais convergem ao indicar a condição carcerária do Brasil como dramática e há tempos endemicamente caracterizada, sobretudo em algumas regiões, pela prática da violência e do abuso de poder contra detentos por parte de bandos criminosos organizados, conhecidos das autoridades carcerárias, ou dos próprios guardas", diz o documento com as motivações do tribunal.
Durante o julgamento, a defesa de Pizzolato usou imagens das rebeliões no Complexo de Pedrinhas (MA), onde vários presos foram decapitados. Já o advogado do Estado do Brasil levou documentos alegando que alguns centros de detenção, como a Papuda (DF), têm condições de receber o ex-diretor do BB.
No entanto, de acordo com a Corte de Apelação, os compromissos assumidos pelo governo brasileiro não garantem que Pizzolato não correria um "risco concreto" de sofrer um tratamento "desumano e degradante".
O ex-banqueiro está em liberdade desde 28 de outubro, quando a Justiça italiana negou sua extradição. O Brasil deve entrar em breve com um recurso na Corte de Cassação de Roma, principal instância judiciária da nação europeia. Se a repatriação for recusada mais uma vez, a palavra final no caso ficará a cargo do Ministério da Justiça local.
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