A câmera acoplada ao uniforme policial mostra mais uma preocupação que já vinha sendo levantada por moradores de comunidades: a invasão de residências. De acordo com a legislação, os agentes só têm permissão para entrar em casas mediante a apresentação de um mandado judicial.
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A questão é destacada na série “Lente de Aumento”, exibida pela GloboNews e pelo RJ2, que discute o uso das câmeras corporais pela PM. Desde 2022, todos os militares em serviço no Rio de Janeiro são obrigados a gravar em vídeo cada ação realizada.
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Apesar da legislação, Maria Julia Miranda, subcoordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, questiona sua real efetividade. “A gente ouvia com uma certa frequência a seguinte questão: ‘Mas a gente sabe que tem direito à privacidade, que só pode entrar dentro da casa da gente com mandado’. Mas o que a gente faz diante de um fuzil?”.
Os dispositivos frequentemente registram comportamentos inadequados e até crimes. As imagens capturadas durante as operações agora podem servir para confirmar ou refutar denúncias de invasão ilegal de residências por agentes do Estado.
Em janeiro de 2023, policiais militares de Nova Friburgo realizaram buscas e interrogaram mulheres na presença de crianças, mesmo sem a devida autorização judicial.
“Já foi presa alguma vez? Você usa drogas? Nem pó, nem maconha?”, pergunta o policial militar. A moradora nega.
À série, Maria Julia também relata ter ouvido outras histórias de donas de casa que foram surpreendidas ao serem acordadas por policiais militares na porta. “Elas completamente ali… de camisola, expostas”, destacou.
Em outros vídeos, policiais militares aparecem utilizando chaves-mestras para destrancar portões, sem a permissão dos moradores. Episódios desse tipo ocorreram na Favela do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio, e no Morro do Buraco do Boi, em Niterói.
“Não se pode, em nome de punir um culpado, sacrificar o direito de várias pessoas sem que haja um fundamento bem concreto para legitimar a ação policial. O registro dessa operação permitirá avaliar se esse consentimento dado pelo morador para ingressar, para ter a polícia na sua casa, foi um consentimento válido e voluntário”, afirmou o ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A tenente-coronel Cláudia Moraes, porta-voz da PM, declarou que a prática de invasão de domicílio, “independentemente de ter ou não câmera, é algo inaceitável”. “É algo que a corporação não ensina para ninguém. Hoje, com a produção dessas imagens, os policiais que fizeram isso vão ser responsabilizados”, afirmou à série “Lente de Aumento”.
Em nota ao Terra, a Polícia Militar informa que a Corregedoria da Corporação instaurou um procedimento para apurar a conduta dos policiais que foram descritas nos casos.
