A Justiça de São Paulo encerrou nesta quarta-feira o último de quatro julgamentos em primeira instância de policiais militares acusados de promover, há quase 22 anos, o massacre de 111 presos da antiga Casa de Detenção do Estado, o Carandiru. Desta vez, o júri popular condenou a um total de 48 anos, cada um, em regime fechado 15 PMs do Comando de Operações Especiais (COE) acusados do assassinato de quatro presos do quarto pavimento, ou terceiro andar, do pavilhão 9 da unidade prisional. Eles poderão responder em liberdade. A condenação pede ainda a perda dos cargos públicos de todos. Nas quatro etapas, foram condenados 73 policiais pela morte de 77 presos.
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Das 111 mortes, 34 delas ficaram sem responsabilização. O coronel Luiz Nakaharada, que seria julgado por cinco mortes no terceiro pavimento morreu em dezembro do ano passado. Nove mortes por armas brancas e outras 20 - a tiros - são de autoria desconhecida, ou seja, ninguém foi acusado pelas mortes.
Nesta tarde, a promotoria pediu, e os jurados aceitaram, a retirada de outras quatro mortes por armas brancas e duas tentativas de homicídio contra os réus.
Os júris do caso, realizados todos no Fórum Criminal da Barra Funda (zona oeste de SP), foram separados pelo Tribunal de Justiça em etapas, ano passado, de acordo com a acusação do Ministério Público. A promotoria denunciou grupamentos distintos da Polícia Militar pelas mortes conforme os andares, ou pavimentos, em que elas aconteceram. Em todos os julgamentos, duas testemunhas estiveram presentes: o secretário de Segurança Pública do Estado, à época, Pedro Franco de Campos, pela defesa, e o perito criminal aposentado Osvaldo Negrini Neto, pela acusação.
Nos outros três júris do caso, desde abril do ano passado, 58 policiais militares já foram condenados por 73 mortes em três pavimentos do pavilhão 9. O último julgamento, realizado mês passado, teve dez PMs do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) condenados pela morte de oito presos do quinto pavilhão.
O massacre – assim classificado pela Organização de Estados Americanos (OEA) – é até hoje o pior do sistema prisional do País.
Relembre o caso
Em 2 de outubro de 1992, uma briga entre presos da Casa de Detenção de São Paulo - o Carandiru - deu início a um tumulto no Pavilhão 9, que culminou com a invasão da Polícia Militar e a morte de 111 detentos. Os policiais são acusados de disparar contra presos que estariam desarmados. A perícia constatou que vários deles receberam tiros pelas costas e na cabeça.
Entre as versões para o início da briga está a disputa por um varal ou pelo controle de drogas no presídio por dois grupos rivais. Ex-funcionários da Casa de Detenção afirmam que a situação ficou incontrolável e por isso a presença da PM se tornou imprescindível.
A defesa afirma que os policiais militares foram hostilizados e que os presos estavam armados. Já os detentos garantem que atiraram todas as armas brancas pela janela das celas assim que perceberam a invasão. Do total de mortos, 102 presos foram baleados e outros nove morreram em decorrência de ferimentos provocados por armas brancas. De acordo com o relatório da Polícia Militar, 22 policiais ficaram feridos.
