O segundo dia do julgamento de 26 policiais militares acusados de 15 das 111 mortes no episódio conhecido como massacre do Carandiru, em outubro de 1992, começa com o depoimento das testemunhas convocadas pela defesa dos policiais. Entre elas estão o ex-governador de São Paulo, Luiz Antonio Fleury Filho, e o ex-secretário de segurança Pública, Pedro Franco de Campos. Ambos seriam as principais autoridades públicas a ser consultadas pelo comando da Polícia Militar (PM) antes da invasão do presídio para conter uma briga entre detentos.
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Fleury, que estava em Sorocaba (interior de São Paulo) no dia da invasão, disse que não chegou a ser consultado, mas que se tivesse, teria autorizado a entrada da PM. Pedro Franco de Campos sempre sustentou que tentou contato com Fleury e não conseguiu; somente depois disso ele teria dado autorização a Ubiratan a conter o distúrbio. Antonio Filardi Diniz, que era secretário-adjunto de Pedro Franco de Campos, também está convocado para comparecer, assim como a juíza Sueli Zeraik Armani de Menezes.
Também serão ouvidos nesta terça-feira os juízes corregedores Luiz Augusto San Juan França, Fernando Antonio Torres Garcia e Ivo de Almeida; eles acompanharam as negociações antes da entrada da tropa no presídio. Outros que devem ser ouvidos são os coronéis Reinaldo Pereira da Silva e Luiz Antonio de Oliveira.
Primeiro dia de júri
O perito Osvaldo Negrini Neto foi a quinta testemunha a depor, encerrando os depoimentos das pessoas convocadas pelo Ministério Público. Os promotores Fernando Pereira da silva e Márcio Friggi, responsáveis pela acusação, dispensaram as outras 9 testemunhas arroladas e, nesta terça-feira, já começam os depoimentos dos 10 convocados pela defesa.
Antes do perito, três sobreviventes - sendo dois ex-detentos e um preso - depuseram e acusaram os policiais de terem disparado aleatoriamente com a intenção de matar. "Muitos morreram assim: só de olhar (para os policiais)", disse o sobrevivente Antonio Carlos Dias, 47 anos, ex-presidiário, que cumpria pena por roubo e deixou o sistema carcerário em 1997. Ele teve o nariz quebrado no episódio.
"Passaram 21 anos. Para mim foi como se fosse ontem", disse o ex-detento Marco Antonio de Moura, que levou um tiro no pé na ocasião. "Quando deixamos o pavilhão, para ir para o pátio, eles gritavam: 'Deus cria, a Rota mata. Viva o choque'", completou ele, que deixou o sistema carcerário em 1994, após cumprir pena de roubo.
O diretor da Divisão de Segurança e Disciplina do Carandiru, Moacir dos Santos - número 2 da hierarquia da Casa de Detenção -, também acusou a PM de ter cometido execuções e negou a necessidade das mortes. "Não havia rebelião", disse, acrescentando que o termo "massacre" é "adequado" para o que ocorreu naquele dia.
"A invasão era inevitável. Todo mundo (autoridades e diretores) entendia que era preciso invadir. (...) Mas qualquer um sabia que se colocasse a Rota lá não daria certo", afirmou. Segundo Santos, os policiais que ficaram do lado de fora do pavilhão 9 impediram a entrada de civis para tentar amenizar a situação e "comemoravam como se fosse um gol" os disparos ouvidos.
Ao todo, 111 detentos do Carandiru morreram após a polícia invadir o pavilhão 9 depois de uma briga entre dois presos dar início ao tumulto. Devido ao número de réus, o júri foi dividido por etapas, de acordo com o número de mortes ocorridas em cada pavimento: pelo menos outros três julgamentos devem ocorrer.
Na presente etapa, 26 dos 84 policiais militares denunciados por homicídio serão julgados, acusados de participar das mortes de 15 presos do segundo pavimento. Já se passaram mais de 20 anos da ocorrência dos fatos, e ao menos 5 réus já morreram, sendo que 79 policiais militares que atuaram naquele dia serão julgados.
O júri é formado por seis homens e uma mulher, que decidirão se absolvem ou se condenam os acusados. O julgamento acontece no Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, e pode durar até a próxima semana.
Julgamento
Passados 20 anos do episódio que terminou com 111 presos mortos no Pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo, em outubro de 1992, 26 policiais militares serão julgados pelo caso que ficou conhecido como Massacre do Carandiru.
Pelo menos 79 PMs acusados de envolvimento nas mortes aguardam julgamento. O único que recebeu a sentença foi o coronel da Polícia Militar Ubiratan Guimarães, que coordenava a operação no dia do massacre, mas teve sua pena de 632 anos de prisão anulada em 2006, sete meses antes de ser assassinado.
Em 2 de outubro de 1992, uma briga entre presos da Casa de Detenção de São Paulo - o Carandiru - deu início a um tumulto no Pavilhão 9, que culminou com a invasão da Polícia Militar e a morte de 111 detentos. Entre as versões para o início da briga está a disputa por um varal ou pelo controle de drogas no presídio por dois grupos rivais. Ex-funcionários da Casa de Detenção afirmam que a situação ficou incontrolável e por isso a presença da PM se tornou imprescindível.
A defesa afirma que os policiais militares foram hostilizados e que os presos estavam armados. Já os detentos garantem que atiraram todas as armas brancas pela janela das celas assim que perceberam a invasão. Do total de mortos, 102 presos foram baleados e outros nove morreram em decorrência de ferimentos provocados por armas brancas. De acordo com o relatório da Polícia Militar, 22 policiais ficaram feridos. Nenhum deles a bala.
