A Justiça do Rio de Janeiro decretou na noite desta terça-feira a prisão preventiva de mais três policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha por envolvimento na tortura e morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza. A juíza Daniella Alvarez Prado acolheu o pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) para prender o sargento Reynaldo Gonçalves, o sargento Lourival Moreira e o soldado Wagner Soares do Nascimento, denunciados por tortura, formação de quadrilha e ocultação de cadáver.
Segundo o MP-RJ, a prisão dos três PMs era “imprescindível para a regular tramitação do processo, haja vista os indícios de intimidação de testemunhas”. “(A prisão preventiva) se mostra como o único modo eficaz a se garantir a efetividade da atividade jurisdicional penal e evitar turbações à marcha processual, como coação de testemunhas e risco de novas lesões ou reiteração criminosa”, ponderou a juíza.
De acordo com a magistrada, “há indícios que estes policiais de confiança dos superiores hierárquicos envolvidos estavam próximo ao local onde ocorreram os atos criminosos e garantiram a 'segurança' do local quanto a possibilidade de chegada de moradores ou outros policiais”. “Os delitos imputados são de natureza gravíssima e afrontam toda a sociedade na medida em que as Unidades de Polícia Pacificadora, como o próprio nome indica, foram criadas com o fito de apaziguarem as comunidades dominadas pelas facções criminosas e coibirem o tráfico ilícito de entorpecentes. Ao contrário de sua natureza e dever de integridade a qualquer cidadão, os acusados supostamente utilizaram-se de meios imorais e criminosos para obtenção de material criminoso. Ou seja: supostamente tornaram-se tão criminosos quanto os criminosos que perseguiam”, escreveu a magistrada.
A juíza também recebeu a denúncia contra eles e mais 12 PMs com suspeita de participação na morte de Amarildo. “Os elementos da minuciosa investigação resultaram em suporte probatório mínimo para o oferecimento da denúncia e seu consequente recebimento. Impõe-se, portanto, admitir-se a instauração da ação penal”, disse a magistrada na decisão.
Destes outros 12 novos PMs denunciados, oito foram enquadrados no crime de por tortura na modalidade omissão, de acordo com o MP, por estarem dentro do contêiner por ordem do tenente Luiz Medeiros, braço direito do então comandante da UPP da Rocinha, o major Edson Santos. Ambos estão detidos e foram transferidos para o presídio de Bangu 8, no Rio de Janeiro.
As novas denúncias por parte do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro foram feitas com base em cinco depoimentos considerados contundentes pelo Gaeco e por uma prova técnica - uma escuta telefônica. No total dos 25 policiais que agora constam no inquérito do MP, todos irão responder pelo crime de tortura - oito deles por omissão. Dezessete deles foram denunciados por ocultação de cadáver e outros 13 por formação de quadrilha armada.
O sumiço de Amarildo
Amarildo sumiu depois de ser levado por PMs para a sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na comunidade. O ex-comandante da unidade sustentou que o pedreiro foi ouvido e liberado, mas nunca apareceram provas que mostrassem Amarildo saindo da UPP, pois as câmeras de vigilância que poderiam registrar a saída dele não estavam funcionando.
"Eles alegavam que o tráfico esperava o Amarildo no ponto da escada da Dionéia (onde estaria localizada a câmera que não teria funcionado, de acordo com os acusados). Onde já se viu, o tráfico operar em frente à UPP. E eles ainda não contavam que uma outra câmera, mais para o fim da escada, estava em pleno funcionamento e não registrou a passagem do pedreiro como eles alegavam", completou ainda a promotora do Gaeco.
Os dez primeiros PMs denunciados e já presos negam participação no crime. O corpo de Amarildo segue com paradeiro desconhecido - no último dia 27 de setembro, uma ossada foi localizada no município de Resende, no sul do Estado do Rio de Janeiro. A necrópsia realizada, no entanto, não foi esclarecedora e um novo exame será realizado a fim de concluir o relatório para definir se trata-se, ou não, do ajudante de pedreiro morador da Rocinha.
