O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Colégio Nacional dos Defensores Públicos e a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos assinam nesta terça-feira uma cooperação para diminuir a superlotação do sistema carcerário.
Será criada uma força-tarefa para identificar detentos que estejam encarcerados mesmo após cumprimento da pena. Também serão alvo presos provisórios que não necessariamente precisam esperar o julgamento na cadeia.
Defensores públicos estaduais farão visitas a presídios, que deverão durar de uma semana a dez dias.
Depois da assinatura do termo, às 14h de hoje, em Brasília, o CNJ fará um estudo para descobrir quais lugares têm as piores situações. Com base nessa pesquisa será determinada a ordem de prioridade das visitas dos defensores.
A princípio, as cinco penitenciárias do Sistema Federal ficarão fora da ação. Elas têm boas condições materiais e não estão superlotadas. Esses presídios foram criados para isolar os criminosos mais perigosos do país.
As Defensorias vistoriam presídios regularmente. Nessas incursões, porém, o foco é a situação geral das prisões. A nova iniciativa priorizará a situação individual dos detentos.
De acordo com a plataforma Geopresídios, mantida pelo CNJ, cinco Estados têm um déficit de vagas em seus sistemas prisionais acima de 100%. Faltam vagas em todos.
Ainda segundo o Geopresídios, há 242.954 presos provisórios no Brasil. São pessoas que tiveram prisão preventiva ou temporária decretada, ou foram presos em flagrante. O País tem mais de 700 mil detentos.
"O Brasil prende muito em flagrante, se a pessoa for pobre tem dificuldade em ter uma defesa. Vai presa e fica meses, às vezes anos até ter contato com algum tipo de defesa. E talvez ela não devesse estar presa nesse período", explica o presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Padro Paulo Coelho.
Isso não significa que as Defensorias tentarão soltar todos essas pessoas, mas averiguarão em quais casos a detenção provisória se justifica – e procurarão a Justiça nos casos que julgarem necessário.
Ainda não há, porém, uma estimativa de qual será o tamanho da operação. Só quando o estudo do CNJ estiver pronto será possível avaliar.
