O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu na terça-feira ao governo do Rio Grande do Norte que retire imediatamente os presos mantidos em delegacias de polícia do Estado. Entre as recomendações feitas pelo órgão divulgadas nesta quarta-feira está a "urgente e inadiável" necessidade de se retirar os presos desses locais, "visto que não possuem as mínimas condições de custodiá-los".
Segundo o CNJ, nas inspeções a delegacias de polícia e centros de detenção provisória (CDPs) realizadas durante um mutirão, foram verificadas situações de desrespeito a direitos básicos dos detentos. Uma das recomendações pede que o Estado assegure, "imediatamente, o mínimo, que é o banho de sol e visita familiar", além do fornecimento regular de itens de higiene pessoal, colchões e material de limpeza.
As sugestões foram elaboradas a partir do Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ no Rio Grande do Norte entre abril e maio deste ano. Todas fazem parte do relatório que o Plenário do Conselho aprovou na sua 174ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira.
Após inspecionar as carceragens potiguares, a serviço do CNJ, os juízes Esmar Custódio Vêncio Filho e Renato Magalhães Marques também recomendaram a interdição do Centro de Detenção Provisória da Ribeira e da unidade do Complexo João Chaves de Natal destinada a presos do regime semiaberto.
Ampla reforma
Ao todo, o relatório contém 46 recomendações de melhorias encaminhadas pelo CNJ aos chefes do Poder Judiciário e do Poder Executivo do Estado. O órgão aponta a necessidade de ampla reforma do sistema prisional do Rio Grande do Norte, desde a criação e reforma de unidades prisionais à reorganização da estrutura de execução penal da Justiça local.
As recomendações do CNJ ao governo estadual começam com a ampliação do número de vagas nas prisões. Sugere-se, inclusive, a área do Complexo Penal Mário Negócio, em Mossoró, como local para a construção de novas unidades prisionais. No documento, o conselho também demanda a elaboração de cronograma para reforma dos presídios de Caicó, Pau dos Ferros e das cadeias públicas de Mossoró e Caraúbas para "adequar sua estrutura de arejamento ao clima local".
Ao Poder Judiciário, o CNJ sugere adaptações dentro da estrutura das suas varas para fazer frente ao volume excessivo de processos de Execução Penal que tramitam nas comarcas de Mossoró, Natal e Nísia Floresta.
