O julgamento do tenente-coronel da Polícia Militar Claudio Luiz Silva Oliveira, acusado de ser o mentor do assassinato da juíza Patrícia Acioli em 11 de agosto de 2011, no bairro de Piratininga, Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, começou na manhã desta quinta-feira. Oliveira comandava o 7º Batalhão de Polícia Militar (São Gonçalo) na época do crime e responde por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, mediante emboscada e com o objetivo de garantir impunidade de crimes) e formação de quadrilha. O julgamento acontece no 3º Tribunal do Júri de Niterói.
Patrícia, 47 anos, era juíza titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, quando foi morta na porta de casa. Ela atuou em vários processos em que policiais militares eram acusados de envolvimento com supostos autos de resistência (casos em que civis são mortos em supostos confrontos com a polícia). A magistrada recebeu 21 tiros e segundo testemunhas, foi atacada por homens em duas motos e dois carros.
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No início do julgamento, na fase dos requerimentos, o advogado do réu, Manuel de Jesus Soares, solicitou o adiamento do julgamento, alegando que ainda havia recursos pendentes solicitados pelo réu, que ainda não foram julgados. A Justiça negou, afirmando que é possível haver o júri mesmo ainda existindo recursos pendentes.
Seis policiais militares já foram condenados pela morte da juíza: Carlos Adílio Maciel dos Santos, condenado a 19 anos e seis meses de prisão; Jefferson de Araújo Miranda, sentenciado a 26 anos de reclusão; Jovanis Falcão, a 25 anos e seis meses; Junior Cezar de Medeiros, a 22 anos e seis meses de reclusão; Sergio Costa Junior, a 21 anos de prisão, e Daniel dos Santos Benitez Lopes, a 36 anos de cadeia. Lopes chefiava diretamente os PMs acusados de terem matado Patrícia. Sérgio Costa Júnior foi o primeiro a ser condenado, em dezembro de 2012, depois que admitiu ter atirado 15 vezes na juíza. Ele conseguiu o benefício da delação premiada e diminuição de pena.
PM não iniciou processo de expulsão de condenados
Segundo a Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), apesar de os seis PMs não poderem mais recorrer da sentença, a Polícia Militar não iniciou o processo de expulsão deles.
"É uma vergonha que eles ainda estejam na corporação, sendo pagos com o nosso dinheiro", disse a irmã de Patrícia, Simone Acioli, ao chegar no fórum.
O ex-marido de Patrícia, Wilson Chagas Jr, disse que a família espera a condenação do coronel. "Queremos a condenação pela pena máxima, de 36 anos, até pela posição hierárquica dele", disse.
O promotor Leandro Navega diz que acredita que os jurados serão coerentes e vão condenar o réu. "Já tivemos outros julgamentos e provei que o coronel era o chefe da quadrilha. Temos muitas provas contra ele nos autos", disse Navega, explicando que espera a pena máxima.
O advogado do coronel, Manuel de Jesus Soares, afirma que o réu está preso injustamente. "Ele não estava no local do crime e não mandou ninguém matá-la. As escutas que existem nos autos mostram apenas ligações normais entre ele e um subordinado", disse Soares.
Outros quatro réus serão julgados no dia 3 de abril: Charles Azevedo Tavares, Alex Ribeiro Pereira, Sammy dos Santos Quintanilha e Handerson Lentz Henriques da Silva.
Coronel comandava quadrilha de PMs, diz inquérito
O Ministério Público fez a denúncia contra os policiais militares com base em inquérito da polícia do Rio que afirma que o coronel Cláudio Luiz Oliveira comandava quadrilha de PMs que arrecadava entre R$ 10 mil e R$ 12 mil por semana por meio de delitos como espólio de guerra e vantagens cobradas de traficantes.
Patrícia já havia sofrido várias ameaças e foi responsável pela prisão de quatro policiais acusados de participar de um grupo de extermínio, em setembro de 2010. Segundo o MP, o coronel Claudio Luiz Silva Oliveira e o tenente Daniel dos Santos Benitez Lopes é que teriam planejado matá-la, pois ela vinha mandando investigar PMs acusados de matar pessoas e classificar a morte delas como autos de resistência. O Ministério Público tem gravações em que o coronel teria mandado Lopes matar a juíza. Lopes cogitou contratar uma milícia para executar o crime, mas, segundo o MP, acabou fazendo isso com a ajuda de outros policiais.
O MP afirma que o ex-comandante tentou coordenar a defesa da quadrilha presa após a morte de Patrícia. Ele teria contratado uma advogada para os policiais e chegou a visitá-los na carceragem, pedindo para que sua visita não fosse registrada. Segundo o Ministério Público, Claudio Luiz Silva Oliveira também tentou manter os PMs juntos na mesma carceragem para dificultar a confissão.
De acordo com o MP, Claudio Luiz Silva de Oliveira usava o Grupo de Ações Táticas (GAT) do 7º Batalhão para realizar incursões em favelas e recolher dinheiro por meio dos chamados espólios de guerra e de extorsão de traficantes. O grupo é acusado de cometer execuções e registrar os casos como autos de resistência.
Peça-chave entre as testemunhas no julgamento
De acordo do o Ministério Público, foram arroladas 11 testemunhas, sendo seis de acusação e cinco de defesa. Mas segundo o promotor Leandro Navega, devem ser ouvidas apenas nove, pois ele pretende abrir mão de uma e outra testemunha, de defesa, não deve comparecer. Entre as testemunhas de acusação estão advogados e policiais que trabalhavam com a juíza (alguns inclusive que também estavam ameaçados de morte) e um policial que fez a escolta de um dos PMs condenados, que nunca foi ouvido e deve ser peça-chave no julgamento. A expectativa do Tribunal de Justiça é que o julgamento acabe na noite desta quinta-feira.
O réu está há mais de dois preso em uma penitenciária federal em Rondônia, mas foi trazido para o Rio para ao julgamento há cerca de duas semanas e estava no complexo de presídios de Bangu, zona oeste da cidade.
A mulher do coronel Claudio Luiz Silva Oliveira, Valéria Alves de Melo Oliveira, afirmou que ele está preso injustamente por causa de uma frase que teria sido equivocadamente atribuída a ele, em que o coronel teria ordenado a morte da juíza. "O que existe é um disse-me-disse. Não existe nada no processo contra ele", disse Valéria.
