Defensores Públicos do Maranhão se reúnem nesta quarta-feira com representantes do Ministério da Justiça, juízes e promotores para discutir a operacionalização da etapa presencial do mutirão carcerário, que será efetuado na segunda-feira (27), no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A ação contará com a atuação de 30 defensores públicos de outros estados brasileiros.
Antes da reunião marcada para as 14h30, a Defensoria deve apresentar balanço das ações realizadas em 2013, na área de execução penal, como números sobre atendimentos, benefícios solicitados e concedidos aos detentos, dentre outros. O mutirão carcerário faz parte do plano de 11 medidas emergenciais, anunciado pelo governo do Maranhão, com o Ministério da Justiça para contornar a crise no sistema penitenciário.
Outro ponto do plano de emergência é convocação de agentes penitenciários aprovados no concurso público de 2013. A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão limitou a atuação dos agentes concursados, transferindo exclusivamente a segurança direta nos presídios para agente terceirizados, policias militares e da Força Nacional, que atua provisoriamente no Complexo de Pedrinhas. A decisão mobilizou o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário a efetuar hoje assembleia, para definir sobre a possibilidade de greve.
A crise prisional no estado teve início em outubro, quando houve uma rebelião no Complexo de Pedrinhas, deixando nove mortos e 20 feridos. A unidade também já registrou três mortes de detentos este ano. A última aconteceu ontem (21) e pode ter sido em reação à transferência de presos - líderes de facções, para presídios federais de segurança máxima. Detentos de Pedrinhas também ordenaram ataques a ônibus e delegacias de São Luís no dia 3 de janeiro. Duas vítimas dos atentados continuam internadas em hospitais de referência para queimaduras.
A paciente internada no Hospital Regional da Asa Norte, em Brasília, Juliane Carvalho Santos com saúde estável apresenta melhora clínica, segundo boletim médico divulgado pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Ela teve 40% do corpo queimado e deve passar hoje por mais um desbridamento - procedimento cirúrgico para retirada de pele morta. O outro paciente que continua internado é Márcio Ronny da Cruz, no Hospital de Queimaduras de Goiânia. Ele teve 72% do corpo queimado. De acordo com funcionários do hospital, seu estado de saúde segue estável.
Os ataques a ônibus em São Luís aconteceram em reação à atuação de polícia dentro do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e foi ordenado por detentos. O Ministério Público já denunciou sete pessoas pelos atentados que causaram a morte da menina Ana Clara, de 6 anos, vítima de queimaduras graves.
Violência no Maranhão
O Estado do Maranhão enfrenta uma crise dentro e fora do sistema carcerário que tem como principal foco o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, 59 detentos foram mortos no presídio somente em 2013, o que revelou uma falta de controle no local.
No dia 3 de janeiro, uma onda de ataques a ônibus em São Luís mobilizou a Polícia Militar nas ruas da capital maranhense e dentro do presídio, já que as investigações apontam que as ordens dos atentados partiram de Pedrinhas.
Nos ataques do dia 3, quatro ônibus foram incendiados e cinco pessoas ficaram feridas, incluindo a menina Ana Clara Santos Sousa, 6 anos, que morreu no hospital alguns dias depois, com 95% do corpo queimado.
A questão dos problemas no sistema prisional maranhense ganhou mais destaque no dia 7 de janeiro, quando o jornal Folha de S. Paulo divulgou um vídeo gravado em dezembro, onde presos celebram as mortes de rivais dentro do complexos. Após essas imagem de presos decapitados serem divulgadas, o governo Roseana Sarney passou a ser pressionado pela Organização das Nações Unidas, pela Anistia Internacional, pelo CNJ e até pela Presidência da República.
No dia 10 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff divulgou pelo Twitter que “acompanha com atenção” a questão de segurança no Maranhão. O Governo Federal passou a oferecer vagas em presídios federais, ao mesmo tempo em que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) visitou o complexo de Pedrinhas.
No dia 14 de janeiro, um grupo de advogados militantes na defesa dos direitos humanos protocolou na Assembleia Legislativa do Maranhão um pedido de impeachment contra a governadora Roseana Sarney. Segundo o grupo, composto por nove advogados de São Paulo e três do Maranhão, a governadora incorreu em crime de responsabilidade porque não teria tomado providências capazes de impedir a onda de violência que deixou mortos e feridos dentro e fora do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, desde o início do ano.
Em 16 de janeiro, o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo (PMDB), decidiu arquivar o pedido de impeachment após parecer técnico da assessoria jurídica da Casa. O arquivamento do processo foi feito sob a justificativa de que o pedido "é inepto e não tem condições de ser conhecido".
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